“O custo do trabalho não é o responsável por problemas de competitividade da economia”, diz ministro do TST

Maurício Godinho Delgado, integrante da maior Corte trabalhista do País, participou da reunião da Executiva Nacional da CSB

Na abertura do segundo dia do encontro da Diretoria Executiva Nacional da CSB, em Brasília, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado desconstruiu o argumento amplamente utilizado por setores da indústria e do segmento financeiro de que o custo da mão de obra é o principal responsável pelos problemas de competitividade da economia brasileira. O magistrado também criticou a possibilidade de mudanças na legislação trabalhista que possam retirar direitos da classe laboral.

Apresentando números e comparações com outros países, Godinho destacou que o custo da mão de obra no Brasil é muito inferior ao praticado por outras economias de mercado, como a do continente europeu. Ele destacou que, ao longo dos anos, os principais países da Europa tiveram um amplo sucesso do ponto de vista capitalista sem precisar diminuir as condições de trabalho.

“O capitalismo não precisa disso [precarização] para sobreviver. Se o capitalismo precisasse disso, não existiria a Europa como conhecemos. Eles têm a melhor estruturação da sociedade, legislação trabalhista e social, e o custo trabalhista mais alto do planeta. E, ainda assim, são países muito exportadores, como é o caso da Alemanha”, afirmou.

Segundo dados apresentados pelo ministro, o custo médio na Europa atualmente é de 27 euros por hora de trabalho. “Isso, para nós aqui no Brasil, representaria um custo médio de trabalho de R$ 15 mil a R$ 20 mil por mês, algo totalmente fora da realidade”, salientou.

O juiz destacou ainda que, enquanto o Brasil se destaca entre a sétima e a oitava posições no ranking das maiores economias do mundo, na lista do custo médio da mão de obra o País aparece apenas em 30º lugar. “O trabalho não é o responsável por problemas da competitividade da economia brasileira, isso está muito longe de ser verdade”, sentenciou.

Para ele, as políticas cambiais equivocadas adotadas no País ao longo do tempo são as verdadeiras responsáveis por fazer os produtos nacionais perderem competitividade em relação à concorrência internacional.

“O que faz o sistema ser competitivo são três fatores, todos os economistas sabem disso. Primeiro, a qualidade do produto, algo que não se faz sem mão de obra qualificada, bem treinada e com condições de vida e trabalho razoáveis. Em segundo lugar, a logística. Em terceiro lugar, o preço”, explicou.

Reforma trabalhista

Ao abordar sobre a reforma trabalhista, o ministro do TST disse que trata-se de um “sofisma” (raciocínio inválido com objetivo de enganar) o discurso que tem ganhado força no mundo de que é impossível ter uma legislação trabalhista nacional sob pena de o País se tornar menos competitivo no cenário internacional. “Não há nada mais ilusório, mais sofístico”, disse.

Godinho ressaltou que, como integrante do TST, não pode falar em nome da Corte. No entanto, ele lembrou de um documento divulgado recentemente, assinado por 77% dos ministros do Tribunal, que se posicionou contra a desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil.

“Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas”, informava trecho documento, que foi divulgado em junho e assinado por 19 dos 27 ministros da Corte.

Atuação sindical

O jurista também destacou a importância do movimento sindical na proteção trabalhista e social. Ao mencionar diretamente uma suposta redução de direitos que poderia ser ocasionada por meio do “acordado sobre o legislado”, o magistrado disse que os sindicatos não poderão ser os agentes da piora das condições de trabalho. “Isso não tem sentido, os sindicalistas não podem aceitar, seria um suicídio do movimento sindical”, argumentou.

“O sindicato não pode participar de um processo de degradação das condições de vida e de trabalho. Isso não é o que a Constituição quer, não é o que o sistema capitalista precisa. É um sofisma que, por ser repetido mil vezes, parece verdade. Esse papel o movimento sindical não pode cumprir e certamente não irá cumprir”, afirmou.

Fonte:CSB

“O mundo não suporta mais o sistema de hegemonia colonial”, diz Lorenzo Carrasco

Jornalista mexicano e o advogado Gáudio Ribeiro de Paula debateram o cenário internacional na Reunião da Executiva da CSB

No segundo painel realizado durante a Reunião da Diretoria Executiva da CSB, em Brasília, nesta quinta-feira (dia 8), o jornalista mexicano Lorenzo Carrasco Bazúa e o advogado especializado em Direito Comparado Gáudio Ribeiro de Paula fizeram uma ampla avaliação do cenário internacional, abordando principalmente questões econômicas, trabalhistas e sindicais.

A visão do jornalista mexicano é a de que o sistema econômico mundial precisa de uma mudança brusca que possa quebrar o ciclo vicioso que alimenta o rentismo e a especulação financeira.

“Estamos em um processo de retrocessos de direitos trabalhistas e nos valores básicos dos direitos humanos. É o que o Papa chamou de economia do descarte. Temos visto a injustiça e a desigualdade crescendo no sistema mundial”, afirma Carrasco. “Vamos nos acomodar ou atacar essa situação? Está sendo criada uma cultura contra o trabalho, contra a atividade das pessoas, uma cultura de descarte”, afirmou.

No início de sua fala para os diretores da Executiva da CSB, Carrasco recuou no tempo para pontuar o que, segundo ele, são as origens da crise que atinge o atual cenário econômico global. Para o jornalista, foi ainda no período do colonialismo inglês, no século 18, que começou o modelo que ele chama de “excepcionalismo”.

Esse processo antecede outros marcos históricos que culminaram com a fragilidade recente da economia mundial. Isso inclui o acordo de Bretton Woods, que, em 1944, na esteira do fim da Segunda Guerra Mundial, definiu o modelo de gerenciamento das relações comerciais e financeiras entre os países; e também a globalização, que ganhou força a partir do início dos anos 1990 com o fim da Guerra Fria e a queda do Muro de Berlim.

“É esse processo hegemônico que domina o planeta pelo menos nos últimos 350 anos. Esse sistema de excepcionalismo está no fundo da crise atual em que vivemos. O mundo não suporta mais o sistema de hegemonia colonial”, salientou o jornalista, que é editor-presidente da Capax Dei Editora e um dos fundadores do Movimento de Solidariedade Ibero-americana.

Luta sindical

Ao falar sobre os reflexos do modelo atual de especulação financeira e rentismo existente no mundo, o jornalista mexicano lembrou que as maiores vítimas são os próprios trabalhadores. Para ele, embora a tecnologia e a globalização tenham proporcionado um grande aumento de produtividade nos últimos 20 anos, não houve uma contrapartida em melhorias de direitos trabalhistas.

“Nunca tivemos um avanço de produtividade tão grande e [ao mesmo tempo] nunca vimos crescer tanto a desigualdade”, afirmou. “Se continuarmos na lógica da globalização, todo o aumento de produtividade vai para o rentismo e para a especulação, e vamos ter cada vez mais uma economia de descarte”, disse Carrasco.

A mudança desse cenário, na visão do jornalista, passa sem dúvida pelo fortalecimento do movimento sindical. No caso específico do Brasil, ele citou a importância de que as entidades de defesa dos trabalhadores sigam em sua luta de questionamento do sistema da dívida pública, que é responsável por redirecionar para o sistema financeiro boa parte do capital que poderia ser investido em melhores sociais para a população.

“O movimento sindical tem um trabalho fundamental. Ao mesmo tempo de ter uma política de defesa dos direitos, precisa haver um questionamento do sistema da dívida. Está claro, o sistema quebrou. Qualquer ajuste que se queira fazer é só um remendo para algo que vai fracassar”, analisou Carrasco.

O jornalista também destacou a importância do trabalho da CSB nesta luta. “O futuro do sindicalismo passa pela Central dos Sindicatos Brasileiros”, completou.

Realidade europeia

No mesmo painel que debateu a “Conjuntura internacional e os desafios para o movimento laboral”, o advogado trabalhista Gáudio Ribeiro de Paula fez um panorama da realidade trabalhista e do sindicalismo na Europa. O profissional falou sobre a importância do Direito Comparado, que aborda as diversidades e semelhanças entre o direito de diferentes países.

De acordo Gáudio, o movimento sindical europeu enfrenta atualmente um grande desafio. Os dados apresentados por ele mostraram que, embora alguns países do continente tenham registrado recuo nas taxas de trabalhadores sindicalizados nos últimos anos, há experiências de sucesso, como é o caso de Suécia, Noruega e Finlândia.

Na Suécia, onde a taxa de sindicalização chega a 67%, o desempenho é resultado de uma atuação eficiente na conciliação de conflitos e na colaboração entre entidades sindicais e trabalhadores. “O sucesso das entidades sindicais nórdicas está no equilíbrio entre conflituosidade e operação”, explicou Gáudio, que é professor de Direito Processual do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB).

Mobilização na crise

No caso específico do Brasil, o advogado também destacou o papel importante que o movimento sindical ainda tem para desempenhar, sobretudo no momento de crise enfrentado pelo País.

“Um dos caminhos para desatar nós passa necessariamente pela atuação dos movimentos sindicais. No epicentro da crise, que é quando as preocupações econômicas se fazem sentir com maior ênfase nas relações de trabalho, os sindicatos podem efetivamente atuar nesse equilíbrio entre conflito e colaboração. Os sindicatos podem oferecer soluções criativas”, completou Gáudio.

Fonte:CSB

Importância do Estado no desenvolvimento econômico é destaque na abertura da Reunião da Executiva da CSB

Clemente Ganz Lúcio, do Dieese, destacou a necessidade de se concentrar os gastos públicos na promoção de políticas sociais e criticou a sanha do rentismo

A Reunião da Executiva da CSB em Brasília, nesta quinta-feira, 8, iniciou com Clemente Ganz Lúcio apresentando a participação do movimento sindical diante do atual cenário político e econômico do País. O sociólogo e diretor técnico do Dieese afirmou que a receita do Estado advém da produção econômica e que não é dada a devida atenção ao gasto público como motor fundamental para o desenvolvimento.

“Tudo o que nós produzimos gera um movimento na economia, que pelas regras gera uma transferência para o Estado. Uma outra transferência é o lucro das empresas e outra para os salários. E existe uma outra transferência que é para os juros, na qual os rentistas se apropriam dessa produção econômica”, explicou.

Sob esta ótica, Ganz Lúcio criticou o sistema de arrecadação regressivo, que faz os mais pobres pagarem mais impostos proporcionalmente que os mais ricos.

Segundo o palestrante, esta estratégia é ineficiente economicamente. “Quando você não tributa o rico, e a receita fica na mão dele, essa receita é estéril para o desenvolvimento porque ela não gera crescimento econômico. Eles depositam na dívida pública, em riqueza patrimonial ou remetem de forma ilegal para o exterior”, criticou.

A estimativa da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) na região é que, por ano, o nível de evasão fiscal, que significa tributo devido pelos ricos e não pago, esteja na ordem de US$ 340 bilhões. Para o sociólogo, tributar os ricos permite extrair essa renda e colocá-la na atividade econômica.

O papel do Estado

Clemente Ganz Lúcio defendeu a importância do gasto social, que do ponto de vista econômico tem uma importância fundamental. “O gasto público na área social gera crescimento no PIB. […] Tem um efeito multiplicador do crescimento muito grande, porque gera demanda e serviços como saúde, educação”, destacou o especialista, reforçando que quando o Estado paga os juros da dívida ao invés de investir em saúde e educação, ele esteriliza o gasto. “Ele não vira crescimento, porque o rico ‘entesoura o gasto’”, completou.

Segundo o sociólogo, é necessária a formação de uma estratégia mais articulada de desenvolvimento pela representação do povo e dos trabalhadores, que será responsável por transformar o Brasil num país desenvolvido.

“A locomotiva dos interesses do capital não é interessante para o Brasil. Se o nosso sentido é desenvolvimento e qualidade de vida e bem-estar social, nós temos que saber qual combinação de atividade econômica e a reação do Estado que gera esse tipo de entendimento”, pontuou.

Ganz Lúcio reflete que “não será com uma política de transferência de renda por meio do rentismo” que o Brasil seguirá na rota do crescimento, porque o sistema financeiro “esteriliza e inviabiliza o nosso desenvolvimento”.

“Não há nenhuma chance de termos uma economia desenvolvida se nós não tivermos um Estado com capacidade de atuar na mobilização, articulação e fomento do desenvolvimento econômico e investimento social. O investimento privado só vem se o Estado for o mobilizador e garantidor da atividade e da demanda econômica a médio e longo prazo”, sentenciou o palestrante.

Movimento sindical como agente de mudança

Sob a análise do desenvolvimento industrial, Ganz Lúcio discute que é preciso trazer a riqueza das mãos dos empresários para virar investimento. “Está em disputa no Brasil se vamos crescer com capital interno ou externo. Não é possível produzir bem-estar e qualidade de vida se os lucros vão para fora do Brasil”, ressaltou.

Clemente Lúcio também traçou um paralelo com a alegação dos banqueiros, que, mesmo em um cenário de crise brasileira, mantêm lucros exorbitantes –  no primeiro semestre de 2016, chegaram a R$ 30 bilhões.

“O quadro do rentismo não nos ajuda. Precisamos ter no Estado brasileiro capacidade de fazer investimento”, disse. Para o especialista, o papel do movimento sindical cresce e se torna fundamental como agente de transformação desta realidade.

“A grande vantagem das crises é que nesses tipos de crise o movimento sindical cresce. Agora temos que lutar com essa força. Tiramos disso uma força que não conseguimos ver. A crise nos une. A CSB terá papel fundamental na luta pelo crescimento. É preciso ter coração unido à inteligência”, finalizou.

Na abertura do evento, o presidente da CSB, Antonio Neto, deixou claro que os três próximos dias serão de debates e articulações internas da Central em torno desta ótica. “Temos de enfrentar o momento difícil. Vamos debater aqui os rumos de luta que a Central vai definir para garantir a preservação dos direitos dos trabalhadores e para o desenvolvimento do Brasil”, destacou Neto.

Fonte:CSB

Presidente do SSPMB participa do Encontro da Executiva Nacional da CSB

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brasnorte Daniel Ferreira Junior que integra a executiva nacional da CSB, participou do encontro da Executiva Nacional nos dias 8 a 10 de Setembro de 2016 em Brasilia DF, que ainda teve entre outros o Presidente Neto de Tangara da Serra MT.

            Dentre os assuntos discutidos esta o Projeto Lei 4962/2016 que pretende alterar o artigo 618 da consolidação das leis de trabalho CLT.

            “Estamos aqui como federação representando os sindicatos municipais e a CSB nossa central contra estas arbitrariedades, além de vários outros assuntos será discutido e o que faremos para mudar as PLPs”, explica o Daniel Ferreira Junior.

Não é possível permanecer com essa perspectiva de que o Ministério Público tem de intervir na atividade sindical", afirma procurador do Trabalho do MPT Luís Antônio Camargo de Melo.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, fala neste momento durante a Reunião da Executiva Nacional da CSB: “Está havendo muita especulação neste tema que é tão importante e que vai impactar na vida de milhões de brasileiros. É muito palpite e, às vezes, colocam palavras, não conseguem ter a devida interpretação”, disse ele sobre a reforma trabalhista.

João Carlos Teixeira, coordenador nacional da CONALIS, se apresenta na Reunião da Executiva Nacional e reafirma a necessidade de batalhar pela consolidação dos direitos da classe operária – “Todo direito só é adquirido mediante a luta. O direito é continuamente ameaçado de ser eliminado ou revogado, e por isso a luta é contínua, João Carlos Teixeira afirma que a reforma trabalhista, na visão do Ministério Público, é inconstitucional. “As forças do capital sempre se aproveitam de momentos de crise política para impor suas reivindicações”, criticou o Procurador do Trabalho durante a Reunião da Executiva, que acontece nesse momento em Brasília.“O capital não tem ética, subjuga o Congresso por seus interesses”, afirma.Segundo João Carlos Teixeira vivemos em uma sociedade escravagista, na qual o capital não respeita a ética do trabalho. 

 Fonte:CSB