RECURSOS DO ICMS

"Estão usando recursos dos municípios para pagar salários e fornecedores", diz Neurilan Fraga O presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), prefeito Neurilan Fraga (PSD), revelou que o governo Pedro Taques (PSDB) estaria utilizando os recursos do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) destinados às prefeituras, para pagamento de salários e fornecedores do Estado. Segundo Neurilan, esse seria o principal motivo dos atrasos desses repasses.

"Ficamos sabendo dessa manobra perigosa. Pagar salários e fornecedores com dinheiro que era para ser passado aos municípios é improbidade administrativa, é pedalada fiscal, é apropriação indébita. E o governo faz isso sem ao menos dar satisfação aos municípios. Não existe diálogo entre o governo e as prefeituras", reclamou Fraga durante reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB). O presidente da AMM ainda diz que vários prefeitos estão chateados com o governador "pela sua agressividade".

"O governo tem ido em alguns municípios e tem sido muito agressivo com os prefeitos. Essa é a reclamação que recebo. Ele diz que não deve satisfação aos prefeitos e está discursando de maneira agressiva. Recebi muitas ligações nesse sentido. O prefeito vai cobrar os repasses e é mal tratado. É preciso melhorar essa relação", cobrou Fraga.

O repasse do ICMS aos municípios é definido anualmente pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM), com o percentual que cada cidade receberá dentro dos 25% da arrecadação do ICMS destinados às prefeituras.

Fraga também se mostrou preocupado com a possível utilização do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) para outros fins. "Agora nós estamos preocupados com o desvio de função do Fethab. Porque se com o ICMS já estão fazendo isso, imagina com o Fethab. E quem vai pagar a conta é o prefeito, que já lida com vários outros atrasos, como na questão da saúde e agora do ICMS", reclamou.

Na quinta feira (13), a AMM se reuniu com o secretário chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira, que ocupa o cargo interinamente. A reunião foi articulada pela Associação Matogrossense dos Municípios e contou com a participação de vários gestores.

Fraga disse que os meses atrasados equivalem a cerca de R$ 5 milhões, que estão deixando de entrar nos cofres municipais, afetando o atendimento à população. “Os prefeitos correm o risco de fechar 2016 com quatro meses de atraso no repasse da saúde. Se não houver uma resposta por parte do governo, os municípios vão propor ações individuais para receber os atrasados”, assinalou.

Secretário diz que repasses do ICMS foram quitados e aponta má fé de presidente da AMM

 O secretário chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira, desmentiu as declarações do presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, sobre repasses do governo estadual aos municípios.

“No dia em que ele esteve na Casa Civil, quitamos todos os valores referentes ao ICMS. Informei isso ao prefeito Neurilan diante dos outros 14 prefeitos que estavam na reunião. Dizer uma mentira dessas à imprensa é uma rasteira. Não é postura de quem se pretende representante dos 141 municípios de Mato Grosso.”

 O secretário também se mostrou estarrecido com as declarações de Neurilan sobre o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). Na entrevista, o prefeito de Nortelândia insinuou que poderia haver desvios na utilização do fundo.

“Não temos palavras para descrever tanta má fé. Estamos rigorosamente em dia com a destinação do Fethab Rural. Tanto é que publicamos um balanço na última sexta feira(14), no site do governo e no site da Sinfra.Desde o ano passado, foram destinados R$ 396 milhões aos municípios.”

No que se refere à Saúde, José Adolpho Vieira esclarece que a equipe econômica do governo está empenhada para regularizar os pagamentos o quanto antes o que também foi informado na reunião na Casa Civil. “É nossa prioridade número um”, afirma o secretário.

Fonte: HiperNotícias

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