3° CONGRESSO SINDICAL SOBRE OS CONFLITOS ATUAIS QUE ATINGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS

      O SSPMB, representado pelo seu presidente Daniel Ferreira Junior e o diretor Sidval Adiers esteve presente no 3º Congresso FESSPMEMT que trouxe como tema: Os Conflitos do Brasil e seus Efeitos aos Servidores Públicos.

     O evento foi organizado pela Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) e contou com o apoio e participação direta da Confederação dos Servidores Públicos Municipais – CSPM, da Pública – Central do Servidor e com palestras de representantes de todo País.

O Congresso tratou de temas como:

* O Servidor público e seu engajamento no cenário político (Antero Paes de Barros);

* Os impactos da PEC 241 agora 55 no Senado (José Silvestre Prado de Oliveira);

* A dívida pública brasileira e o seu impacto dos juros sobre o desenvolvimento do País (Amauri Perusso);

* O papel do dirigente sindical na atual conjuntura (Aires Ribeiro);

* Comunicação sindical (Daniel Lucas Oliveira);

* Um novo sindicalismo - a Pública para o público (Nilton Paixão)

* Direito de greve à luz da jurisprudência do STF desconto na folha de pagamento. (Rosana Ramires) entre outros.

      

       O pacote de Leis que tramitam no Congresso Nacional e Senado Federal geram a preocupação das Instituições Sindicais pelo fato de que que atacam direta ou indiretamente Direitos Trabalhistas garantidos pela Constituição de 1988, pela CLT e demais Leis que asseguram certos direitos ao trabalhador, esse pacote de Leis geram  modificações prejudiciais ao direito do Trabalhador brasileiro em especial os servidores públicos.Essas leis se aprovadas fara com que os servidores públicos arquem pela Crise Econômica instaurada atualmente.

     No pacote de Leis que traz preocupação encontra-se a PEC 241, que passou a ser PEC 55 no Senado,a PLP 257 que trata da renegociação das dívidas dos estados (já aprovada);a PL 4962 que Altera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; entre outras.

      Para os Lideres Sindicais o que eles (Autoridades Políticas) chamam de medidas para tirar  o Brasil da crise significa o fim dos direitos trabalhistas.