sábado, 26 de novembro de 2016

3° CONGRESSO SINDICAL SOBRE OS CONFLITOS ATUAIS QUE ATINGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS


      O SSPMB, representado pelo seu presidente Daniel Ferreira Junior e o diretor Sidval Adiers esteve presente no 3º Congresso FESSPMEMT que trouxe como tema: Os Conflitos do Brasil e seus Efeitos aos Servidores Públicos.

     O evento foi organizado pela Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) e contou com o apoio e participação direta da Confederação dos Servidores Públicos Municipais – CSPM, da Pública – Central do Servidor e com palestras de representantes de todo País.

O Congresso tratou de temas como:
* O Servidor público e seu engajamento no cenário político (Antero Paes de Barros);
* Os impactos da PEC 241 agora 55 no Senado (José Silvestre Prado de Oliveira);
* A dívida pública brasileira e o seu impacto dos juros sobre o desenvolvimento do País (Amauri Perusso);
* O papel do dirigente sindical na atual conjuntura (Aires Ribeiro);
* Comunicação sindical (Daniel Lucas Oliveira);
* Um novo sindicalismo - a Pública para o público (Nilton Paixão)
* Direito de greve à luz da jurisprudência do STF desconto na folha de pagamento. (Rosana Ramires) entre outros.
      
       O pacote de Leis que tramitam no Congresso Nacional e Senado Federal geram a preocupação das Instituições Sindicais pelo fato de que que atacam direta ou indiretamente Direitos Trabalhistas garantidos pela Constituição de 1988, pela CLT e demais Leis que asseguram certos direitos ao trabalhador, esse pacote de Leis geram  modificações prejudiciais ao direito do Trabalhador brasileiro em especial os servidores públicos.Essas leis se aprovadas fara com que os servidores públicos arquem pela Crise Econômica instaurada atualmente.

     No pacote de Leis que traz preocupação encontra-se a PEC 241, que passou a ser PEC 55 no Senado,a PLP 257 que trata da renegociação das dívidas dos estados (já aprovada);a PL 4962 que Altera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; entre outras.

      Para os Lideres Sindicais o que eles (Autoridades Políticas) chamam de medidas para tirar  o Brasil da crise significa o fim dos direitos trabalhistas.

Chapa única vence eleição do SSPMB

           O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brasnorte realizou a eleição para renovação da Diretoria executiva junto aos Servidores Públicos Municipais e seus respectivos suplentes. O pleito aconteceu no último sábado (19), no período de 12h00 as 18h00, na sede do SSPMB, onde servidores filiados participaram do ato democrático.

           Com apenas uma Chapa  inscrita para concorrer, foi eleito como Presidente Daniel Ferreira Junior e como Vice-presidente Sidval Adiers. Conforme o estatuto, só poderiam votar os servidores filiados ao órgão. A chapa única obteve 104 votos a favor e 13 votos contra, totalizando 117 votos válidos.

         O Presidente eleito Daniel comentou que a eleição ocorreu de forma tranquila, onde já era esperada uma quantidade razoável de servidores ficando assim eleitos os membros:

Presidente: Daniel Ferreira Junior
Vice Presidente: Sidval Adiers
Secretária de Finanças: Maria Aparecida Muniz
1º Secretária de Finanças: Maria Juscineia de Sá
Secretário Geral: Valdecyr Candido da Silva
1º Secretário Geral: Ronaldo Weizenmaann
Departamento de Imprensa e Comunicação: Marcio Luís Saedt Saunali
Departamento de Promoção Culturais, Sociais e Esportivas: Paulo Roberto Tavares Dornelas
 Departamento de Formação Politica e Estudo Sócio Econômico:Fernanda Nery Varaschin Caeron
Departamento de Assunto Jurídico e Segurança do Trabalho: Maria da conceição de Jesus
Departamento de Patrimônio: Rachid Trindade Medeiros
Conselho Fiscal -Titular: Tadeu Kapron
Conselho Fiscal -Titular: Pedro Maciel
Conselho Fiscal -Titular: Alison Luiz Wagner
Conselho Fiscal -Suplente: Luiz Batistão
Conselho Fiscal -Suplente: Regina Moreira da Costa


A posse da nova Diretoria executiva do Sindicato será realizada em Janeiro de 2017 e partir dessa data a nova Diretoria começará a pleitear pelos direitos e questões essenciais para o servidor.

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Mobilização contra a PEC 241

No Dia 11/11/2016 Brasnorte teve uma mobilização que reuniu servidores públicos e estudantes contra a PEC 241, segue fotos do movimento:
















segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Assembleia Geral Extraordinária

A Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brasnorte ocorreu na quinta-feira, 9 de Novembro, onde foi deliberado sobre  a seguinte ordem do dia:
a) - Discutir e deliberar sobre a filiação da entidade de grau superior “publica” central do servidor
b) - Apresentação do patrimônio do sindicato.
c) - Apresentação dos processos jurídicos em andamento
d) - Apresentação dos balancetes anuais.
Aprovado pela maioria presente, assim nosso sindicato estará amparado por um sindicato em grau superior que melhor representa por ser uma entidade que pauta pela defesa dos servidores e empregados públicos, em todas as esferas e poderes de governo.
Foi apresentado o patrimônio do sindicato que segundo levantamentos está em quase R$500, 000,00.
A apresentação dos processos Jurídicos foi feita por um dos advogados do SSPMB o Dr. Diogo Ibrahim Campos.
Finalizando a Assembleia foram apresentados os balancetes anuais.

Não tendo nada mais a tratar encerrou-se a Assembleia.

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

RECURSOS DO ICMS



"Estão usando recursos dos municípios para pagar salários e fornecedores", diz Neurilan Fraga O presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), prefeito Neurilan Fraga (PSD), revelou que o governo Pedro Taques (PSDB) estaria utilizando os recursos do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) destinados às prefeituras, para pagamento de salários e fornecedores do Estado. Segundo Neurilan, esse seria o principal motivo dos atrasos desses repasses.




"Ficamos sabendo dessa manobra perigosa. Pagar salários e fornecedores com dinheiro que era para ser passado aos municípios é improbidade administrativa, é pedalada fiscal, é apropriação indébita. E o governo faz isso sem ao menos dar satisfação aos municípios. Não existe diálogo entre o governo e as prefeituras", reclamou Fraga durante reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB). O presidente da AMM ainda diz que vários prefeitos estão chateados com o governador "pela sua agressividade".

"O governo tem ido em alguns municípios e tem sido muito agressivo com os prefeitos. Essa é a reclamação que recebo. Ele diz que não deve satisfação aos prefeitos e está discursando de maneira agressiva. Recebi muitas ligações nesse sentido. O prefeito vai cobrar os repasses e é mal tratado. É preciso melhorar essa relação", cobrou Fraga.

O repasse do ICMS aos municípios é definido anualmente pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM), com o percentual que cada cidade receberá dentro dos 25% da arrecadação do ICMS destinados às prefeituras.

Fraga também se mostrou preocupado com a possível utilização do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) para outros fins. "Agora nós estamos preocupados com o desvio de função do Fethab. Porque se com o ICMS já estão fazendo isso, imagina com o Fethab. E quem vai pagar a conta é o prefeito, que já lida com vários outros atrasos, como na questão da saúde e agora do ICMS", reclamou.

Na quinta feira (13), a AMM se reuniu com o secretário chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira, que ocupa o cargo interinamente. A reunião foi articulada pela Associação Matogrossense dos Municípios e contou com a participação de vários gestores.

Fraga disse que os meses atrasados equivalem a cerca de R$ 5 milhões, que estão deixando de entrar nos cofres municipais, afetando o atendimento à população. “Os prefeitos correm o risco de fechar 2016 com quatro meses de atraso no repasse da saúde. Se não houver uma resposta por parte do governo, os municípios vão propor ações individuais para receber os atrasados”, assinalou.

Secretário diz que repasses do ICMS foram quitados e aponta má fé de presidente da AMM

 O secretário chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira, desmentiu as declarações do presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, sobre repasses do governo estadual aos municípios.

“No dia em que ele esteve na Casa Civil, quitamos todos os valores referentes ao ICMS. Informei isso ao prefeito Neurilan diante dos outros 14 prefeitos que estavam na reunião. Dizer uma mentira dessas à imprensa é uma rasteira. Não é postura de quem se pretende representante dos 141 municípios de Mato Grosso.”

 O secretário também se mostrou estarrecido com as declarações de Neurilan sobre o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). Na entrevista, o prefeito de Nortelândia insinuou que poderia haver desvios na utilização do fundo.

“Não temos palavras para descrever tanta má fé. Estamos rigorosamente em dia com a destinação do Fethab Rural. Tanto é que publicamos um balanço na última sexta feira(14), no site do governo e no site da Sinfra.Desde o ano passado, foram destinados R$ 396 milhões aos municípios.”

No que se refere à Saúde, José Adolpho Vieira esclarece que a equipe econômica do governo está empenhada para regularizar os pagamentos o quanto antes o que também foi informado na reunião na Casa Civil. “É nossa prioridade número um”, afirma o secretário.

Fonte: HiperNotícias

 http://www.hipernoticias.com.br

VAMOS DIVULGAR !!!!!

 Nossa Confederação divulga nomes e partidos de todos os deputados defensores da PEC 241


HTTPS://goo.gl/WjK2bh

PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PAÍS E PARA QUEM AINDA SONHA COM CONCURSOS PÚBLICOS

Aconteceu uma palestra no Ritz  sobre a Pec 241. Quem falou foi a Margarida. É assustador, ela disse que o golpe não foi pra tirar a Dilma, mas para tirar os nossos direitos.  Segundo ela, os empresários e banqueiros ganharam muito nos governos Lula.  No governo Dilma a crise lá de fora chegou aqui. Como os lucros deles começaram a diminuir, eles fizeram o golpe.  Na verdade, o golpe é contra o povo. Ela disse que a ficha do povo ainda não caiu.  O povo tá achando que o golpe é uma briga política, daí a descrença com os políticos. Isso foi retratado no grande número de abstenção na eleição.  Ela disse que a gente precisa conscientizar as pessoas do que representa a Pec. Mostrar todas as maldades que ela traz. Ontem, já tirou a Farmácia Popular. Hoje ele proposta aumentar o desconto da previdência dos aposentados de 11% para 14%. Não terão reajuste do benefício tão cedo. Funcionários públicos de modo geral terão salários congelados. Saúde e educação, 20 anos sem investimentos. Ela pediu para falarmos com as pessoas, conscientizando de maneira bem prática.  Evitar falar de esquerda ou PT. Apenas falarmos dos prejuízos.  Também pediu pra falar com todo mundo, pra mandar mensagens bem fortes para os deputados federais, até na segunda feira dia da votação no plenário.  Eles precisam de 300 e tantos para aprovar. Mandar e mails, mensagens bem duras, lembrando que daqui a dois anos, eles precisarão de nossos votos. Pediu que a gente falasse com o maior número de pessoas possível, para que façam o mesmo. As mensagens podem ser pelo facebook ou então no site da Câmara.

Não à PLS 257/2016.

Leia e repasse para todos seus conhecidos que também são servidores públicos. É grave e urgente !
Vote no site contra essa aberração:
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89572

Terá votacão direta,  por pressão dos  governadores não haverá comissão para estudo da mesma.Se for aprovada, todo o FUNCIONALISMO ESTADUAL, FEDERAL E MUNICIPAL estará seriamente prejudicado.De autoria do PRESIDENTE INTERINO MICHEL TEMER em pareceria com os Governos Estaduais, estabelece regras impositivas como condição para que a União possa renegociar as dívidas dos Estados.

Ocorre que o governo federal incluiu nesse projeto a obrigação do Estado de cortar, durante 2 anos, vários direitos dos servidores e dos militares, dentre eles:
1) aumenta a contribuição previdenciária de 11 para 14 por cento;
2) proíbe aumento de salário (inclusive de aposentados)
3) proíbe progressão na carreira;
4) proíbe concurso público e de chamar os já aprovados.
5) incentivo a demissão voluntária.
6) limita os direitos dos servidores estaduais a, no máximo, o que tem o servidor federal no Regime Jurídico Único;
7) acaba com os quinquênios e anuênios;
8) acaba com licença prêmio;
9) proíbe receber em dinheiro as férias e as licenças não gozadas.
10) contratação só de terceirizados, etc, etc.
Esse projeto coloca na conta do servidor a corrupção e os desmandos dos governos.
As consequências para a sociedade, como um todo, tb serão catastróficas.
Leia o projeto de lei na íntegra:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=FDC97F18C31EEE02179757A1EAAF8A4F.proposicoesWeb1?codteor=1445370&filename=PLP+257/2016

Clica no link para o abaixo assinado e vamos divulgar !  Assinem e Divulguem !!
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89572

Essa petição é do interesse de todos nós! Vamos assinar e compartilhar!!!


DIVULGEM EM ESTADO DE EMERGÊNCIA. TEMOS QUE FAZER UMA LUTA DE RESISTÊNCIAi CONTRA ESSA PROPOSTA IMORAL. SE PASSAR NÓS É QUE TEREMOS TODO O PREJUÍZO 

sábado, 15 de outubro de 2016

DIA DO PROFESSOR

DIA DO PROFESSOR
I
DIA QUINZE DE OUTUBRO
É UM DIA PROMISSOR
É COM MUITA ALEGRIA
COM RESPEITO E GRATIDÃO
QUE JUNTOS COMEMORAMOS
O DIA DO PROFESSOR
II
ELE É O INICIO DE TUDO
TODOS DEVEMOS SABER
É ELE O RESPONSÁVEL
PARA TODOS APRENDER
COMEÇAMOS LOGO CEDO
APRENDENDO O ABC
III
ESTE É O NOSSO PROFESSOR
VIVER SEM ELE NÃO DÁ
COMO IRÍAMOS APRENDER
SE NÃO FOSSE O PROFESSOR
COM COMPETÊNCIA E CARINHO
SEMPRE A NOS ENSINAR
IV
DESDE A ALFABETIZAÇÃO
ATÉ CHEGAR A DOUTOR
TODO CIDADÃO PRECISA
FALO ISSO COM FERVOR
DA PRESENÇA INDISPENSÁVEL
DO AMIGO PROFESSOR
V
SER PROFESSOR NÃO É FÁCIL
TEM MESMO QUE TER O DOM
ENFRENTAR SALA DE AULA
PRECISA SER MUITO BOM
É COMO CANTAR UMA MUSICA
NÃO PODE SAIR DO TOM
VI
PROFESSOR É SEMPRE COBRADO
SOFRE MUITA INGRATIDÃO
SE DEDICA POR INTEIRO
EU TENHO CONVICÇÃO
ELE ENSINA A TODOS
POIS ESSA É SUA PAIXÃO
VII
IMAGINE UM PROFESSOR
CHEGANDO PARA ENSINAR
A SALA REPLETA DE ALUNOS
MAS SEM TER ONDE SENTAR
FALTA GIZ PARA ESCREVER
MAS O PROFESSOR ESTÁ LÁ
VIII
O QUE FALO NÃO É FICÇÃO
ACHO QUE VOCÊ JÁ VIU
ALGUMA DESSA ESCOLAS
COM CARÊNCIA CEM POR CENTO
DEIXANDO A DESEJAR
NESTE IMENSO BRASIL
IX
PRECISAMOS URGENTEMENTE
EM NOSSO PAIS MUDAR
O CONCEITO QUE SE TEM
DE QUEM VIVE A ENSINAR
ESTE É O PROFESSOR
VAMOS O VALORIZAR
X
SEJA VOCÊ QUEM FOR
NÃO PODERÁ ESCONDER
PARA CHEGAR ONDE ESTAR
VOCÊ NÃO PODE ESQUECER
QUE TEVE O PROFESSOR
PARA ORIENTAR VOCÊ
XI
POR TANTO É MUITO JUSTO
É NOSSA OBRIGAÇÃO
AGRADECER NOSSOS MESTRES
COM AMOR E GRATIDÃO
PROFESSOR É FUNDAMENTAL
PARA NOSSA FORMAÇÃO.
XII
PARA ESCREVER ESTES VERSOS
QUE ESCREVO ASSIM COM AMOR
JAMAIS EU CONSEGUIRIA
SE NÃO FOSSE ORIENTADO
POR UM DESSES GRANDES MESTRES
CHAMADO DE PROFESSOR
XIII
A TODOS OS PROFESSORES
QUERO PARABENIZAR
DESEJAR FELICIDADES
QUE CONTINUEM A ENSINAR
POIS SÓ COM EDUCAÇÃO
O BRASIL PODE MUDAR.
FIM

Autor: Pedro Soares dos Santos

Dia do Professor

Mensagem do presidente do SSPMB Daniel aos professores. Você deixou seus sonhos para que eu sonhasse, derramou lágrimas para que eu fosse feliz. Você perdeu noites de sono para que eu dormisse tranquilo. Acreditou em mim, apesar dos meus erros. Ser educador e ser um poeta do amor. Jamais esqueça que eu levarei para sempre um pedaço do seu ser dentro do meu próprio ser.... Parabéns pelo seu dia.

sábado, 10 de setembro de 2016

“O custo do trabalho não é o responsável por problemas de competitividade da economia”, diz ministro do TST

Maurício Godinho Delgado, integrante da maior Corte trabalhista do País, participou da reunião da Executiva Nacional da CSB
Na abertura do segundo dia do encontro da Diretoria Executiva Nacional da CSB, em Brasília, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado desconstruiu o argumento amplamente utilizado por setores da indústria e do segmento financeiro de que o custo da mão de obra é o principal responsável pelos problemas de competitividade da economia brasileira. O magistrado também criticou a possibilidade de mudanças na legislação trabalhista que possam retirar direitos da classe laboral.
Apresentando números e comparações com outros países, Godinho destacou que o custo da mão de obra no Brasil é muito inferior ao praticado por outras economias de mercado, como a do continente europeu. Ele destacou que, ao longo dos anos, os principais países da Europa tiveram um amplo sucesso do ponto de vista capitalista sem precisar diminuir as condições de trabalho.
“O capitalismo não precisa disso [precarização] para sobreviver. Se o capitalismo precisasse disso, não existiria a Europa como conhecemos. Eles têm a melhor estruturação da sociedade, legislação trabalhista e social, e o custo trabalhista mais alto do planeta. E, ainda assim, são países muito exportadores, como é o caso da Alemanha”, afirmou.
Segundo dados apresentados pelo ministro, o custo médio na Europa atualmente é de 27 euros por hora de trabalho. “Isso, para nós aqui no Brasil, representaria um custo médio de trabalho de R$ 15 mil a R$ 20 mil por mês, algo totalmente fora da realidade”, salientou.
O juiz destacou ainda que, enquanto o Brasil se destaca entre a sétima e a oitava posições no ranking das maiores economias do mundo, na lista do custo médio da mão de obra o País aparece apenas em 30º lugar. “O trabalho não é o responsável por problemas da competitividade da economia brasileira, isso está muito longe de ser verdade”, sentenciou.
Para ele, as políticas cambiais equivocadas adotadas no País ao longo do tempo são as verdadeiras responsáveis por fazer os produtos nacionais perderem competitividade em relação à concorrência internacional.
“O que faz o sistema ser competitivo são três fatores, todos os economistas sabem disso. Primeiro, a qualidade do produto, algo que não se faz sem mão de obra qualificada, bem treinada e com condições de vida e trabalho razoáveis. Em segundo lugar, a logística. Em terceiro lugar, o preço”, explicou.
Reforma trabalhista
Ao abordar sobre a reforma trabalhista, o ministro do TST disse que trata-se de um “sofisma” (raciocínio inválido com objetivo de enganar) o discurso que tem ganhado força no mundo de que é impossível ter uma legislação trabalhista nacional sob pena de o País se tornar menos competitivo no cenário internacional. “Não há nada mais ilusório, mais sofístico”, disse.
Godinho ressaltou que, como integrante do TST, não pode falar em nome da Corte. No entanto, ele lembrou de um documento divulgado recentemente, assinado por 77% dos ministros do Tribunal, que se posicionou contra a desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil.

“Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas”, informava trecho documento, que foi divulgado em junho e assinado por 19 dos 27 ministros da Corte.
Atuação sindical
O jurista também destacou a importância do movimento sindical na proteção trabalhista e social. Ao mencionar diretamente uma suposta redução de direitos que poderia ser ocasionada por meio do “acordado sobre o legislado”, o magistrado disse que os sindicatos não poderão ser os agentes da piora das condições de trabalho. “Isso não tem sentido, os sindicalistas não podem aceitar, seria um suicídio do movimento sindical”, argumentou.
“O sindicato não pode participar de um processo de degradação das condições de vida e de trabalho. Isso não é o que a Constituição quer, não é o que o sistema capitalista precisa. É um sofisma que, por ser repetido mil vezes, parece verdade. Esse papel o movimento sindical não pode cumprir e certamente não irá cumprir”, afirmou.
Fonte:CSB

“O mundo não suporta mais o sistema de hegemonia colonial”, diz Lorenzo Carrasco

Jornalista mexicano e o advogado Gáudio Ribeiro de Paula debateram o cenário internacional na Reunião da Executiva da CSB
No segundo painel realizado durante a Reunião da Diretoria Executiva da CSB, em Brasília, nesta quinta-feira (dia 8), o jornalista mexicano Lorenzo Carrasco Bazúa e o advogado especializado em Direito Comparado Gáudio Ribeiro de Paula fizeram uma ampla avaliação do cenário internacional, abordando principalmente questões econômicas, trabalhistas e sindicais.

A visão do jornalista mexicano é a de que o sistema econômico mundial precisa de uma mudança brusca que possa quebrar o ciclo vicioso que alimenta o rentismo e a especulação financeira.
“Estamos em um processo de retrocessos de direitos trabalhistas e nos valores básicos dos direitos humanos. É o que o Papa chamou de economia do descarte. Temos visto a injustiça e a desigualdade crescendo no sistema mundial”, afirma Carrasco. “Vamos nos acomodar ou atacar essa situação? Está sendo criada uma cultura contra o trabalho, contra a atividade das pessoas, uma cultura de descarte”, afirmou.
No início de sua fala para os diretores da Executiva da CSB, Carrasco recuou no tempo para pontuar o que, segundo ele, são as origens da crise que atinge o atual cenário econômico global. Para o jornalista, foi ainda no período do colonialismo inglês, no século 18, que começou o modelo que ele chama de “excepcionalismo”.
Esse processo antecede outros marcos históricos que culminaram com a fragilidade recente da economia mundial. Isso inclui o acordo de Bretton Woods, que, em 1944, na esteira do fim da Segunda Guerra Mundial, definiu o modelo de gerenciamento das relações comerciais e financeiras entre os países; e também a globalização, que ganhou força a partir do início dos anos 1990 com o fim da Guerra Fria e a queda do Muro de Berlim.
“É esse processo hegemônico que domina o planeta pelo menos nos últimos 350 anos. Esse sistema de excepcionalismo está no fundo da crise atual em que vivemos. O mundo não suporta mais o sistema de hegemonia colonial”, salientou o jornalista, que é editor-presidente da Capax Dei Editora e um dos fundadores do Movimento de Solidariedade Ibero-americana.
Luta sindical
Ao falar sobre os reflexos do modelo atual de especulação financeira e rentismo existente no mundo, o jornalista mexicano lembrou que as maiores vítimas são os próprios trabalhadores. Para ele, embora a tecnologia e a globalização tenham proporcionado um grande aumento de produtividade nos últimos 20 anos, não houve uma contrapartida em melhorias de direitos trabalhistas.
“Nunca tivemos um avanço de produtividade tão grande e [ao mesmo tempo] nunca vimos crescer tanto a desigualdade”, afirmou. “Se continuarmos na lógica da globalização, todo o aumento de produtividade vai para o rentismo e para a especulação, e vamos ter cada vez mais uma economia de descarte”, disse Carrasco.
A mudança desse cenário, na visão do jornalista, passa sem dúvida pelo fortalecimento do movimento sindical. No caso específico do Brasil, ele citou a importância de que as entidades de defesa dos trabalhadores sigam em sua luta de questionamento do sistema da dívida pública, que é responsável por redirecionar para o sistema financeiro boa parte do capital que poderia ser investido em melhores sociais para a população.
“O movimento sindical tem um trabalho fundamental. Ao mesmo tempo de ter uma política de defesa dos direitos, precisa haver um questionamento do sistema da dívida. Está claro, o sistema quebrou. Qualquer ajuste que se queira fazer é só um remendo para algo que vai fracassar”, analisou Carrasco.
O jornalista também destacou a importância do trabalho da CSB nesta luta. “O futuro do sindicalismo passa pela Central dos Sindicatos Brasileiros”, completou.
Realidade europeia
No mesmo painel que debateu a “Conjuntura internacional e os desafios para o movimento laboral”, o advogado trabalhista Gáudio Ribeiro de Paula fez um panorama da realidade trabalhista e do sindicalismo na Europa. O profissional falou sobre a importância do Direito Comparado, que aborda as diversidades e semelhanças entre o direito de diferentes países.
De acordo Gáudio, o movimento sindical europeu enfrenta atualmente um grande desafio. Os dados apresentados por ele mostraram que, embora alguns países do continente tenham registrado recuo nas taxas de trabalhadores sindicalizados nos últimos anos, há experiências de sucesso, como é o caso de Suécia, Noruega e Finlândia.
Na Suécia, onde a taxa de sindicalização chega a 67%, o desempenho é resultado de uma atuação eficiente na conciliação de conflitos e na colaboração entre entidades sindicais e trabalhadores. “O sucesso das entidades sindicais nórdicas está no equilíbrio entre conflituosidade e operação”, explicou Gáudio, que é professor de Direito Processual do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB).
Mobilização na crise

No caso específico do Brasil, o advogado também destacou o papel importante que o movimento sindical ainda tem para desempenhar, sobretudo no momento de crise enfrentado pelo País.
“Um dos caminhos para desatar nós passa necessariamente pela atuação dos movimentos sindicais. No epicentro da crise, que é quando as preocupações econômicas se fazem sentir com maior ênfase nas relações de trabalho, os sindicatos podem efetivamente atuar nesse equilíbrio entre conflito e colaboração. Os sindicatos podem oferecer soluções criativas”, completou Gáudio.
Fonte:CSB

Importância do Estado no desenvolvimento econômico é destaque na abertura da Reunião da Executiva da CSB

Clemente Ganz Lúcio, do Dieese, destacou a necessidade de se concentrar os gastos públicos na promoção de políticas sociais e criticou a sanha do rentismo
A Reunião da Executiva da CSB em Brasília, nesta quinta-feira, 8, iniciou com Clemente Ganz Lúcio apresentando a participação do movimento sindical diante do atual cenário político e econômico do País. O sociólogo e diretor técnico do Dieese afirmou que a receita do Estado advém da produção econômica e que não é dada a devida atenção ao gasto público como motor fundamental para o desenvolvimento.
“Tudo o que nós produzimos gera um movimento na economia, que pelas regras gera uma transferência para o Estado. Uma outra transferência é o lucro das empresas e outra para os salários. E existe uma outra transferência que é para os juros, na qual os rentistas se apropriam dessa produção econômica”, explicou.
Sob esta ótica, Ganz Lúcio criticou o sistema de arrecadação regressivo, que faz os mais pobres pagarem mais impostos proporcionalmente que os mais ricos.
Segundo o palestrante, esta estratégia é ineficiente economicamente. “Quando você não tributa o rico, e a receita fica na mão dele, essa receita é estéril para o desenvolvimento porque ela não gera crescimento econômico. Eles depositam na dívida pública, em riqueza patrimonial ou remetem de forma ilegal para o exterior”, criticou.
A estimativa da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) na região é que, por ano, o nível de evasão fiscal, que significa tributo devido pelos ricos e não pago, esteja na ordem de US$ 340 bilhões. Para o sociólogo, tributar os ricos permite extrair essa renda e colocá-la na atividade econômica.
O papel do Estado
Clemente Ganz Lúcio defendeu a importância do gasto social, que do ponto de vista econômico tem uma importância fundamental. “O gasto público na área social gera crescimento no PIB. […] Tem um efeito multiplicador do crescimento muito grande, porque gera demanda e serviços como saúde, educação”, destacou o especialista, reforçando que quando o Estado paga os juros da dívida ao invés de investir em saúde e educação, ele esteriliza o gasto. “Ele não vira crescimento, porque o rico ‘entesoura o gasto’”, completou.
Segundo o sociólogo, é necessária a formação de uma estratégia mais articulada de desenvolvimento pela representação do povo e dos trabalhadores, que será responsável por transformar o Brasil num país desenvolvido.
“A locomotiva dos interesses do capital não é interessante para o Brasil. Se o nosso sentido é desenvolvimento e qualidade de vida e bem-estar social, nós temos que saber qual combinação de atividade econômica e a reação do Estado que gera esse tipo de entendimento”, pontuou.
Ganz Lúcio reflete que “não será com uma política de transferência de renda por meio do rentismo” que o Brasil seguirá na rota do crescimento, porque o sistema financeiro “esteriliza e inviabiliza o nosso desenvolvimento”.
“Não há nenhuma chance de termos uma economia desenvolvida se nós não tivermos um Estado com capacidade de atuar na mobilização, articulação e fomento do desenvolvimento econômico e investimento social. O investimento privado só vem se o Estado for o mobilizador e garantidor da atividade e da demanda econômica a médio e longo prazo”, sentenciou o palestrante.
Movimento sindical como agente de mudança
Sob a análise do desenvolvimento industrial, Ganz Lúcio discute que é preciso trazer a riqueza das mãos dos empresários para virar investimento. “Está em disputa no Brasil se vamos crescer com capital interno ou externo. Não é possível produzir bem-estar e qualidade de vida se os lucros vão para fora do Brasil”, ressaltou.
Clemente Lúcio também traçou um paralelo com a alegação dos banqueiros, que, mesmo em um cenário de crise brasileira, mantêm lucros exorbitantes –  no primeiro semestre de 2016, chegaram a R$ 30 bilhões.
“O quadro do rentismo não nos ajuda. Precisamos ter no Estado brasileiro capacidade de fazer investimento”, disse. Para o especialista, o papel do movimento sindical cresce e se torna fundamental como agente de transformação desta realidade.
“A grande vantagem das crises é que nesses tipos de crise o movimento sindical cresce. Agora temos que lutar com essa força. Tiramos disso uma força que não conseguimos ver. A crise nos une. A CSB terá papel fundamental na luta pelo crescimento. É preciso ter coração unido à inteligência”, finalizou.
Na abertura do evento, o presidente da CSB, Antonio Neto, deixou claro que os três próximos dias serão de debates e articulações internas da Central em torno desta ótica. “Temos de enfrentar o momento difícil. Vamos debater aqui os rumos de luta que a Central vai definir para garantir a preservação dos direitos dos trabalhadores e para o desenvolvimento do Brasil”, destacou Neto.
Fonte:CSB

Presidente do SSPMB participa do Encontro da Executiva Nacional da CSB

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brasnorte Daniel Ferreira Junior que integra a executiva nacional da CSB, participou do encontro da Executiva Nacional nos dias 8 a 10 de Setembro de 2016 em Brasilia DF, que ainda teve entre outros o Presidente Neto de Tangara da Serra MT.

            Dentre os assuntos discutidos esta o Projeto Lei 4962/2016 que pretende alterar o artigo 618 da consolidação das leis de trabalho CLT.

            “Estamos aqui como federação representando os sindicatos municipais e a CSB nossa central contra estas arbitrariedades, além de vários outros assuntos será discutido e o que faremos para mudar as PLPs”, explica o Daniel Ferreira Junior.
Não é possível permanecer com essa perspectiva de que o Ministério Público tem de intervir na atividade sindical", afirma procurador do Trabalho do MPT Luís Antônio Camargo de Melo.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, fala neste momento durante a Reunião da Executiva Nacional da CSB: “Está havendo muita especulação neste tema que é tão importante e que vai impactar na vida de milhões de brasileiros. É muito palpite e, às vezes, colocam palavras, não conseguem ter a devida interpretação”, disse ele sobre a reforma trabalhista.
João Carlos Teixeira, coordenador nacional da CONALIS, se apresenta na Reunião da Executiva Nacional e reafirma a necessidade de batalhar pela consolidação dos direitos da classe operária – “Todo direito só é adquirido mediante a luta. O direito é continuamente ameaçado de ser eliminado ou revogado, e por isso a luta é contínua, João Carlos Teixeira afirma que a reforma trabalhista, na visão do Ministério Público, é inconstitucional. “As forças do capital sempre se aproveitam de momentos de crise política para impor suas reivindicações”, criticou o Procurador do Trabalho durante a Reunião da Executiva, que acontece nesse momento em Brasília.“O capital não tem ética, subjuga o Congresso por seus interesses”, afirma.Segundo João Carlos Teixeira vivemos em uma sociedade escravagista, na qual o capital não respeita a ética do trabalho. 

 Fonte:CSB