O SSPMB, representado pelo seu presidente Daniel Ferreira
Junior e o diretor Sidval Adiers esteve presente no 3º Congresso FESSPMEMT que
trouxe como tema: Os Conflitos do Brasil e seus Efeitos aos Servidores
Públicos.
O evento foi organizado pela Federação dos Sindicatos de
Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) e contou
com o apoio e participação direta da Confederação dos Servidores Públicos
Municipais – CSPM, da Pública – Central do Servidor e com palestras de representantes
de todo País.
O Congresso tratou de temas como:
* O Servidor público e seu
engajamento no cenário político (Antero Paes de Barros);
* Os impactos da PEC 241 agora 55 no
Senado (José Silvestre Prado de Oliveira);
* A dívida pública brasileira e o seu
impacto dos juros sobre o desenvolvimento do País (Amauri Perusso);
* O papel do dirigente sindical na
atual conjuntura (Aires Ribeiro);
* Comunicação sindical (Daniel Lucas
Oliveira);
* Um novo sindicalismo - a Pública
para o público (Nilton Paixão)
* Direito de greve à luz da
jurisprudência do STF desconto na folha de pagamento. (Rosana Ramires) entre
outros.
O pacote de Leis que tramitam no Congresso Nacional e Senado
Federal geram a preocupação das Instituições Sindicais pelo fato de que que
atacam direta ou indiretamente Direitos Trabalhistas garantidos pela
Constituição de 1988, pela CLT e demais Leis que asseguram certos direitos ao
trabalhador, esse pacote de Leis geram modificações prejudiciais ao direito do Trabalhador
brasileiro em especial os servidores públicos.Essas leis se aprovadas fara com
que os servidores públicos arquem pela Crise Econômica instaurada atualmente.
No pacote de Leis que traz preocupação encontra-se a PEC
241, que passou a ser PEC 55 no Senado,a PLP 257 que trata da renegociação das
dívidas dos estados (já aprovada);a PL 4962 que Altera a redação do artigo 618
da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452,
de 1º de maio de 1943; entre outras.
Para os Lideres Sindicais o que eles (Autoridades Políticas)
chamam de medidas para tirar o Brasil da
crise significa o fim dos direitos trabalhistas.
