Boas Festas!

Natal é época de renascimento; é época de reacender o fogo da vida, de renovar os sonhos e metas para o ano novo que já se anuncia. 

É época também de celebrar todas as conquistas vividas e os objetivos alcançados. Esta é a época da virada, é tempo de planejar um ano ainda melhor do que este que está dando adeus. 

É tempo de reafirmar parcerias, e olhar para a frente com determinação e otimismo, levando conosco todas as lições que aprendemos.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brasnorte/MT deseja um Feliz Natal e um Ano Novo muito próspero. Esperamos, por mais um ano, compartilhar grandes momentos e conquistas com você!

Reforma da Previdência é adiada para fevereiro, diz Jucá (PMDB)

DANIEL CARVALHO

ANGELA BOLDRINI

TALITA FERNANDES

DE BRASÍLIA

13/12/2017 17h11

Pedro Ladeira/Folhapress

Cartilha sobre a reforma da Previdência, produzida pela base aliada do governo na câmara, e que foi distribuída aos deputados integrantes da comissão especial

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou no final da tarde desta quarta-feira (13) que há um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para que a reforma da Previdência seja votada somente em fevereiro.

A informação foi divulgada em nota da assessoria de imprensa do senador e confirmada pessoalmente pelo senador em seguida, durante entrevista coletiva.

Jucá afirmou que a decisão de adiar a reforma foi tomada por causa do baixo quorum que deve haver no Congresso na próxima semana, por causa da antecipação da votação do Orçamento de 2018.

Já o presidente Michel Temer afirmou que discutirá nesta nesta quinta-feira (14) com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia, a data de votação da reforma previdenciária.

Em nota, divulgada pelo Palácio do Planalto, o peemedebista ressaltou que está mantida nesta quinta-feira (14) a leitura do relatório da proposta em plenário pelo deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da iniciativa.

Eunício antecipou para esta quarta a votação da peça orçamentária. Inicialmente, ele havia concordado em deixar o projeto para a próxima semana para que o número de deputados e senadores permanecesse elevado.

Normalmente, após a votação do Orçamento, deputados e senadores voltam às suas bases e as atividades legislativas são encerradas.

Jucá negou que o adiamento seja uma derrota para o governo. "Isso não é derrota para o governo, pelo contrário. O governo teve uma vitória que foi o fechamento de questão do PSDB. Outros partidos fechando questão ajudam a aprovação da Previdência, portanto o que o governo quer é salvar a previdência do Brasil", disse.

Durante entrevista coletiva, o peemedebista mencionou a possibilidade de convocação de uma sessão extraordinária em janeiro, em meio ao recesso parlamentar. Para isso, contudo, seria necessária a aprovação do Congresso.

A Constituição prevê a possibilidade de que o presidente da República ou das duas casas legislativas faça a convocação. Em todos os casos, é preciso que a maioria da Câmara e do Senado concorde. Isso teria que ser feito nesta quarta, para quando está prevista a última sessão do Legislativo.

Apesar declaração de Jucá, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que não tinha conhecimento de que haveria um anúncio de adiamento para fevereiro. Segundo ele, que se reuniu minutos antes com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), o assunto ainda será tratado com Maia.

À Folha, o presidente da Câmara afirmou que não houve uma combinação para que Jucá anunciasse o adiamento.

Ao deixar o plenário da Câmara, duas horas após a declaração de Jucá, Rodrigo Maia disse não fez acordo "com ninguém" e que o senador "pode estar falando pelo governo".

"Fiquei de conversar com presidente Michel entre hoje e amanhã pra gente avaliar se tem condição de votar amanhã ou não. Eu sempre disse que não é fácil."

Questionado se a declaração do líder do governo atrapalha o processo de votação, respondeu que "se essa for a posição do governo, atrapalha". "Não sei se é", acrescentou.

Apesar disso, Jucá negou que haja desorganização do governo. "De forma nenhuma", disse. "Eu acho que no momento que o presidente [do Senado] Eunício [Oliveira] marcou a votação do plenário do Congresso hoje [nesta quarta] para votar o orçamento, num entendimento com o presidente Rodrigo Maia, fixou a data de hoje como limite do ápice do número de deputados."

Segundo o líder do governo no Senado, o Planalto teria participado da decisão de adiar a votação para fevereiro.

O anúncio ocorre na véspera da data marcada pelos governistas para iniciar, na Câmara, a discussão sobre a proposta. Apesar de sinais contrários, o presidente Michel Temer ainda afirmava publicamente ter esperanças de que os deputados votassem a reforma na semana que vem.

O Congresso entra em recesso oficialmente no dia 23 e só volta ao trabalho em fevereiro. Até entre governistas há a avaliação de que no ano que vem o governo continuará a encontrar grandes dificuldades para aprovar as medidas.

A reforma da Previdência é uma das principais bandeiras do governo de Michel Temer. O Palácio do Planalto vem, contudo, enfrentando dificuldades para que a medida avance no Congresso. Uma versão inicial do texto foi aprovada no primeiro semestre em comissão especial da Câmara. A discussão foi interrompida logo após a divulgação da delação do grupo JBS, que atingiu Temer e seus aliados.

FONTE ORIGINAL: http://m.folha.uol.com.br/mercado/2017/12/1943001-reforma-da-previdencia-e-adiada-para-fevereiro-diz-juca.shtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=fbfolha

Aniversariantes do Mês de Outubro/Novembro/Dezembro

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brasnorte/MT parabeniza a todos os aniversariantes do mês de outubro/setembro/Dezembro.

E lembrem-se, viver é uma dádiva...

CRISTIANE BAZZAN 09/11/1985

FABIANI APARECIDA URNAUER RODRIGUES 27/10/1984

FELIPE COLOMBO CECHINI 13/11/1993

JEANNE FOLADOR DOS SANTOS 17/12/1990

VANESSA PRATTI 10/10/1979

JULIANO CESAR ARRAIS 24/12/1981

TEREZINHA PARCIANELLO BALSAN 30/11/1961

ELISMAR TEODORO DIAS 12/11/1973

JACO RUDI DECKER 30/11/1964

MILTON THEOMAR GEWEHR 21/11/1955

ROSANA CRISTINA TEIXEIRA 01/12/1975

VALDIRENE DE JESUS DOS SANTOS 30/12/1985

ALERSON LUIZ WAGNER 11/12/1979

ERNANI KREIN 12/10/1974

BARBARA SPILERE MORETTO 15/12/1989

CLAUDINEIA PAULINO DA SILVA 16/11/1987

DANIELE MOREIRA 29/10/1986

JOELMA MENDES SEABRA 05/12/1978

JULIO FERREIRA DE LIMA 07/12/1960

LORAINE WILLE 09/12/1982

MARA ANDRESSA KUNST KEMPA 20/11/1983

NEUSA JUSTINO DE AGUIAR 19/12/1961

ROSIMEIRI CUSTODIO DE OLIVEIRA 23/12/1980

SILVIA DO NASCIMENTO SANTOS 06/12/1970

VILSON ALVES DE SOUZA 02/10/1971

ALIZETE DO NASCIMENTO ALVES 28/11/1981

ALZIRA PEREIRA BORGES 20/07/1968

ANDREA APARECIDA STOCKER 11/10/1978

ANDREIA CRISTINA ROSA DA SILVA 14/10/1980

CARMEM LUCIA PEREIRA MAIA DA SILVA 09/10/1963

CREUSILENE GOMES 14/11/1978

IARA DILLMANN MAYER 27/11/1971

JULIANA VIEIRA DA SILVA 01/10/1991

LUIS BATISTAO 08/10/1961

NILCIO DA SILVA GOMES 30/10/1953

PAULO SERGIO BATISTA TESSINARI 23/10/1970

SONIA MARIA DA CUNHA COLOMBO 25/10/1968

VANIA APARECIDA TAPPARO 02/11/1974

VANILDA MACHADO DOS PASSOS 17/10/1977

ERICA DE AQUINO REZENDE 18/11/1973

ALLAN DO AMARAL PIETSCH 05/11/1986

CARLOS HENRIQUE FERREIRA PIRES 08/10/1994

DORIVAL DIAS 11/11/1955

JOSEANE CARDOSO DALLA VALLE 21/11/1980

NELI DE FATIMA CECATO 28/11/1991

ALEXANDRE DA SILVA GOMES 28/10/1970

DIRCE MARIA SOLANO GOMES 22/12/1960

ENEDINA MARIA DOS REIS DUARTE 08/12/1969

ENEDINA MARIA DOS REIS DUARTE 08/12/1969

FABIO DOS SANTOS BONFIM 23/11/1987

FABIO JOSE CAVALCANTE 09/11/1981

FLAVIA CONCEICAO DE CASTRO 24/11/1972

JURANICE DE SANTANA MENDES DA SILVA 26/12/1968

NEIDE HELENA MARTINS TAVARES ALVES 03/10/1963

ROSA HAAGSMA 25/10/1959

VERONICA MARCELO CARVALHO 07/10/1974

ANDELAINE MORENO DO NASCIMENTO 16/12/1985

BERNADETE CERVIERI 30/11/1967

CENILIA PEREIRA BORGES 08/11/1974

EDENILSON DOS SANTOS VIEIRA 03/10/1991

ELIANE BENOVENUTO DOS SANTOS 04/12/1972

JOAO JACINTO DE DEUS JUNIOR 10/10/1986

LUCIANO BERLET 02/11/1986

LUCIENE DE ASSUNCAO ANDRADE DA COST 11/11/1977

LUIZ CARLOS MACHADO COGO 22/11/1960

MARCOS JOEL BRAUN 31/12/1977

MARLENE CZERNEK DE ARAUJO 11/10/1971

MIQUELINA DE OLIVEIRA DO CARMO 02/11/1974

PAULO ROBERTO TAVARES DORNELAS 12/10/1981

ROSA CAETANO LOPES BARAGAO 07/12/1969

VANDERLEI GIACOMEL 14/11/1972

WAGNER TEODORO DOS SANTOS 14/10/1985

ADRIANA BARBOSA MARTINS 03/12/1974

MARIA INES PELISSARI MARCHI 08/11/1964

MARIA MADALENA DOS REIS 08/12/1970

NEIDE IRANCHE 18/10/1969

SILVANDIRA MARIA DE ARAUJO 29/11/1981

VERA LUCIA POLETO BUZELI 13/11/1961

VERA LUCIA POLETO BUZELI 13/11/1961

MARIA JUSCINEIA DE SA 02/10/1966

MARIA TEREZINHA ANATALIA DE JESUS M 11/10/1964

MUSELE LANZA DE MATTOS 18/11/1971

ADEMILSON ORLANDINI 10/10/1969

ANTONIO LANSANA 06/12/1957

CLEIDI SCHRODER 30/12/1987

JAQUELINE MORAES MACHADO 18/10/1980

MARLI PLEIN ENZWEILER 10/12/1969

ROSITA MARQUES DA SILVA 01/10/1961

ALARDINA PEREIRA DA SILVA 22/10/1955

CLAUDIA MARINES MERTENS POLETTO 17/11/1988

JULIANA SOUSA RODRIGUES 17/12/1987

LACI PINHEIRO LOPES 03/11/1976

LEILDE MAXIMO DA SILVA 29/10/1987

MARIA LINO DA SILVA 23/10/1973

MARIA ROSA ARAUJO DOS SANTOS 18/11/1974

MIRNA WEIRICH COGO 03/11/1967

NATALLY GABRIELY DE LIMA CAVANHOL 01/11/1995

ROSIMAR BRAGA BORGES 03/12/1985

SARA JANE LOPES 17/11/1989

TERESINHA APARECIDA ZUBKO 15/12/1970

ANDREIA CRISTINA FERNANDES 21/10/1978

CRIS FERREIRA REVERTE 09/12/1981

NATALIA BENTO SOUZA 24/12/1997

NUBIA MERIDIAN BARROS COELHO 31/12/1993

ROSANGELA SOLIDARIO 28/12/1984

ROSELI SPANIOL 21/11/1976

SANDRA APARECIDA CROSS DOS PASSOS 13/10/1992

SHEULY RAYANNE LOPES DIAS 21/11/1995

SILVANA BORGES DO AMARAL 07/10/1977

ORLANDO AZEVEDO GANDRA 21/10/1966

ROBSON NATALINO LOPES 25/12/1985

SUELI CANDIDO PEREIRA 24/10/1975

Comissão aprova proposta que inclui na lei da improbidade administrativa gestores que atrasarem salários

Agência Câmara Notícias     -     01/12/2017

A proposta que torna crime de improbidade administrativa o não pagamento ou o parcelamento dos salários dos servidores públicos ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou proposta (PL 3883/15) que inclui na lei da improbidade administrativa os gestores que atrasarem os salários dos servidores públicos.

O texto inclui também os subsídios, as gratificações ou os adicionais de qualquer natureza. O texto também inclui como improbidade administrativa o pagamento parcelado dos salários.

A relatora na comissão, deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, lembrou que o poder público tem que honrar seus compromissos, principalmente em relação aos servidores públicos.

"O Estado não pode simplesmente deixar de pagar o servidor público, deixar de pagar aquele que prestou um serviço para o próprio estado, ainda que contratado por terceiros. O Estado tem que honrar seus compromissos. Nós não podemos mais permitir que o Estado atrase pagamentos, escalone pagamentos ou faça o que quiser como se não tivesse a obrigação de estar cumprindo com seus deveres."

O diretor da Fenafisco, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Celso Malhani, explicou que atualmente cinco estados estão atrasando o pagamento dos salários de seus servidores: Rio de Janeiro, Sergipe, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.

Para Celso Malhani, ao escolher não pagar o servidor, o gestor acaba cometendo improbidade administrativa.

"Se nós tivéssemos uma lei que reconhecesse a improbidade administrativa de quem se candidata para administrar um estado, para cumprir a lei e as obrigações desse estado, em especial aquela com o serviço público que atende a sociedade, justamente aqueles mais necessitados dependem do serviço público. Então a pessoa que se propõe a fazer isso, materialmente incorre em improbidade quando escolhe o que vai pagar e dentro da sua escolha, escolhe não estar cumprindo a obrigação alimentar junto ao servidor público."

A proposta que torna crime de improbidade administrativa o não pagamento ou o parcelamento dos salários dos servidores públicos ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada na CCJ, o texto segue para apreciação do Plenário da Câmara.

 

FONTE ORIGINAL:  https://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2017/12/comissao-aprova-proposta-que-inclui-na.html?m=1