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| Novo piso da categoria foi regulamento por legislação federal e municipal |
Em assembleia na Câmara de Vereadores de Brasnorte, cidade a 554 km de Cuiabá (MT), cerca de 200 servidores municipais da educação decidiram se mobilizar, na próxima terça-feira (25/08), para reivindicar o cumprimento da Lei Complementar Municipal 059/2014. O prazo de implementação da LC, que complementa a Lei 11.738/2008 sobre a regulamentação do piso nacional dos profissionais do magistério público, venceu em agosto. A assembleia ocorreu na última quinta-feira (20).
Para cobrar a administração pública do município, os trabalhadores se concentrarão, a partir das 8h30, em frente ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brasnorte (SSPMB) e seguirão em passeata pelas ruas da cidade. A ação foi deliberada após os servidores rejeitarem a proposta da prefeitura de pagar o reajuste salarial dos profissionais, em dez parcelas, até maio de 2016.
De acordo com o representante da CSB e da Federação dos Sindicatos dos Servidores Municipais do Mato Grosso (FESSPMEMT) presente na reunião, Wagner Oliveira, as justificativas do poder público para não cumprir a legislação são contestáveis. “Eles falam que estão no limite da lei de responsabilidade fiscal e que houve uma queda na receita do órgão, mas eles tiveram um ano para enxugar a máquina e se adequar às novas determinações”, afirmou Oliveira. O dirigente ainda destaca que as entidades solicitaram um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o qual comprovou que “a alegação com relação aos recursos é inverídica”.
Segundo o estudo, a receita da prefeitura de Brasnorte registrou um aumento de R$ 2 milhões, enquanto o órgão precisa de R$ 1 milhão e meio para cumprir com suas obrigações junto aos profissionais da educação.
Wagner Oliveira também salienta que o novo piso pode beneficiar de 250 a 300 profissionais do magistério se for implantado. “Há professores com vinte anos de serviço que ganham R$ 800 ou R$ 900. Por meio desse reajuste, passariam a receber R$ 1800 ou R$ 1900, mais que o dobro de seus salários”, exemplifica.
Justiça
Em luta pelos direitos da categoria, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brasnorte abriu uma Ação de Obrigação de Fazer contra a prefeitura da cidade, na Vara Única do município. A iniciativa gerou uma decisão do juiz Wagner Dupim, que estipulou o período de 72 horas para o órgão se manifestar a respeito do não cumprimento da legislação. O prazo expira amanhã (25).
Caso a prefeitura não obedeça à decisão da justiça, o presidente do SSPMB, Daniel Ferreira, assegurou, em entrevista ao Portal Gazeta do Noroeste MT, que os servidores cogitam realizar uma paralisação. “Estamos cientes das dificuldades financeiras que o município está passando, mas isso não é problema meu nem dos servidores públicos. O que nós queremos é o que o município cumpra sua obrigação conforme prevê a Lei 11.738/2008 e o que ficou acordado com a categoria no ano passado. Se isso não se confirmar, não está descartada a maior greve da história que os profissionais da educação já deflagraram no município de Brasnorte”, declarou Ferreira.
A mobilização dos profissionais de educação conta com o apoio da CSB, da Federação dos Sindicatos dos Servidores Municipais do Mato Grosso (FESSPMEMT) e da Associação Comercial e Industrial de Brasnorte. FONTE: site da
CSB
