RECURSOS DO ICMS

"Estão usando recursos dos municípios para pagar salários e fornecedores", diz Neurilan Fraga O presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), prefeito Neurilan Fraga (PSD), revelou que o governo Pedro Taques (PSDB) estaria utilizando os recursos do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) destinados às prefeituras, para pagamento de salários e fornecedores do Estado. Segundo Neurilan, esse seria o principal motivo dos atrasos desses repasses.

"Ficamos sabendo dessa manobra perigosa. Pagar salários e fornecedores com dinheiro que era para ser passado aos municípios é improbidade administrativa, é pedalada fiscal, é apropriação indébita. E o governo faz isso sem ao menos dar satisfação aos municípios. Não existe diálogo entre o governo e as prefeituras", reclamou Fraga durante reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB). O presidente da AMM ainda diz que vários prefeitos estão chateados com o governador "pela sua agressividade".

"O governo tem ido em alguns municípios e tem sido muito agressivo com os prefeitos. Essa é a reclamação que recebo. Ele diz que não deve satisfação aos prefeitos e está discursando de maneira agressiva. Recebi muitas ligações nesse sentido. O prefeito vai cobrar os repasses e é mal tratado. É preciso melhorar essa relação", cobrou Fraga.

O repasse do ICMS aos municípios é definido anualmente pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM), com o percentual que cada cidade receberá dentro dos 25% da arrecadação do ICMS destinados às prefeituras.

Fraga também se mostrou preocupado com a possível utilização do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) para outros fins. "Agora nós estamos preocupados com o desvio de função do Fethab. Porque se com o ICMS já estão fazendo isso, imagina com o Fethab. E quem vai pagar a conta é o prefeito, que já lida com vários outros atrasos, como na questão da saúde e agora do ICMS", reclamou.

Na quinta feira (13), a AMM se reuniu com o secretário chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira, que ocupa o cargo interinamente. A reunião foi articulada pela Associação Matogrossense dos Municípios e contou com a participação de vários gestores.

Fraga disse que os meses atrasados equivalem a cerca de R$ 5 milhões, que estão deixando de entrar nos cofres municipais, afetando o atendimento à população. “Os prefeitos correm o risco de fechar 2016 com quatro meses de atraso no repasse da saúde. Se não houver uma resposta por parte do governo, os municípios vão propor ações individuais para receber os atrasados”, assinalou.

Secretário diz que repasses do ICMS foram quitados e aponta má fé de presidente da AMM

 O secretário chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira, desmentiu as declarações do presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, sobre repasses do governo estadual aos municípios.

“No dia em que ele esteve na Casa Civil, quitamos todos os valores referentes ao ICMS. Informei isso ao prefeito Neurilan diante dos outros 14 prefeitos que estavam na reunião. Dizer uma mentira dessas à imprensa é uma rasteira. Não é postura de quem se pretende representante dos 141 municípios de Mato Grosso.”

 O secretário também se mostrou estarrecido com as declarações de Neurilan sobre o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). Na entrevista, o prefeito de Nortelândia insinuou que poderia haver desvios na utilização do fundo.

“Não temos palavras para descrever tanta má fé. Estamos rigorosamente em dia com a destinação do Fethab Rural. Tanto é que publicamos um balanço na última sexta feira(14), no site do governo e no site da Sinfra.Desde o ano passado, foram destinados R$ 396 milhões aos municípios.”

No que se refere à Saúde, José Adolpho Vieira esclarece que a equipe econômica do governo está empenhada para regularizar os pagamentos o quanto antes o que também foi informado na reunião na Casa Civil. “É nossa prioridade número um”, afirma o secretário.

Fonte: HiperNotícias

 http://www.hipernoticias.com.br

VAMOS DIVULGAR !!!!!

 Nossa Confederação divulga nomes e partidos de todos os deputados defensores da PEC 241

HTTPS://goo.gl/WjK2bh

PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PAÍS E PARA QUEM AINDA SONHA COM CONCURSOS PÚBLICOS

Aconteceu uma palestra no Ritz  sobre a Pec 241. Quem falou foi a Margarida. É assustador, ela disse que o golpe não foi pra tirar a Dilma, mas para tirar os nossos direitos.  Segundo ela, os empresários e banqueiros ganharam muito nos governos Lula.  No governo Dilma a crise lá de fora chegou aqui. Como os lucros deles começaram a diminuir, eles fizeram o golpe.  Na verdade, o golpe é contra o povo. Ela disse que a ficha do povo ainda não caiu.  O povo tá achando que o golpe é uma briga política, daí a descrença com os políticos. Isso foi retratado no grande número de abstenção na eleição.  Ela disse que a gente precisa conscientizar as pessoas do que representa a Pec. Mostrar todas as maldades que ela traz. Ontem, já tirou a Farmácia Popular. Hoje ele proposta aumentar o desconto da previdência dos aposentados de 11% para 14%. Não terão reajuste do benefício tão cedo. Funcionários públicos de modo geral terão salários congelados. Saúde e educação, 20 anos sem investimentos. Ela pediu para falarmos com as pessoas, conscientizando de maneira bem prática.  Evitar falar de esquerda ou PT. Apenas falarmos dos prejuízos.  Também pediu pra falar com todo mundo, pra mandar mensagens bem fortes para os deputados federais, até na segunda feira dia da votação no plenário.  Eles precisam de 300 e tantos para aprovar. Mandar e mails, mensagens bem duras, lembrando que daqui a dois anos, eles precisarão de nossos votos. Pediu que a gente falasse com o maior número de pessoas possível, para que façam o mesmo. As mensagens podem ser pelo facebook ou então no site da Câmara.

Não à PLS 257/2016.

Leia e repasse para todos seus conhecidos que também são servidores públicos. É grave e urgente !

Vote no site contra essa aberração:

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89572

Terá votacão direta,  por pressão dos  governadores não haverá comissão para estudo da mesma.Se for aprovada, todo o FUNCIONALISMO ESTADUAL, FEDERAL E MUNICIPAL estará seriamente prejudicado.De autoria do PRESIDENTE INTERINO MICHEL TEMER em pareceria com os Governos Estaduais, estabelece regras impositivas como condição para que a União possa renegociar as dívidas dos Estados.

Ocorre que o governo federal incluiu nesse projeto a obrigação do Estado de cortar, durante 2 anos, vários direitos dos servidores e dos militares, dentre eles:

1) aumenta a contribuição previdenciária de 11 para 14 por cento;

2) proíbe aumento de salário (inclusive de aposentados)

3) proíbe progressão na carreira;

4) proíbe concurso público e de chamar os já aprovados.

5) incentivo a demissão voluntária.

6) limita os direitos dos servidores estaduais a, no máximo, o que tem o servidor federal no Regime Jurídico Único;

7) acaba com os quinquênios e anuênios;

8) acaba com licença prêmio;

9) proíbe receber em dinheiro as férias e as licenças não gozadas.

10) contratação só de terceirizados, etc, etc.

Esse projeto coloca na conta do servidor a corrupção e os desmandos dos governos.

As consequências para a sociedade, como um todo, tb serão catastróficas.

Leia o projeto de lei na íntegra:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=FDC97F18C31EEE02179757A1EAAF8A4F.proposicoesWeb1?codteor=1445370&filename=PLP+257/2016

Clica no link para o abaixo assinado e vamos divulgar !  Assinem e Divulguem !!

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89572

Essa petição é do interesse de todos nós! Vamos assinar e compartilhar!!!

DIVULGEM EM ESTADO DE EMERGÊNCIA. TEMOS QUE FAZER UMA LUTA DE RESISTÊNCIAi CONTRA ESSA PROPOSTA IMORAL. SE PASSAR NÓS É QUE TEREMOS TODO O PREJUÍZO 

DIA DO PROFESSOR

DIA DO PROFESSOR

I

DIA QUINZE DE OUTUBRO

É UM DIA PROMISSOR

É COM MUITA ALEGRIA

COM RESPEITO E GRATIDÃO

QUE JUNTOS COMEMORAMOS

O DIA DO PROFESSOR

II

ELE É O INICIO DE TUDO

TODOS DEVEMOS SABER

É ELE O RESPONSÁVEL

PARA TODOS APRENDER

COMEÇAMOS LOGO CEDO

APRENDENDO O ABC

III

ESTE É O NOSSO PROFESSOR

VIVER SEM ELE NÃO DÁ

COMO IRÍAMOS APRENDER

SE NÃO FOSSE O PROFESSOR

COM COMPETÊNCIA E CARINHO

SEMPRE A NOS ENSINAR

IV

DESDE A ALFABETIZAÇÃO

ATÉ CHEGAR A DOUTOR

TODO CIDADÃO PRECISA

FALO ISSO COM FERVOR

DA PRESENÇA INDISPENSÁVEL

DO AMIGO PROFESSOR

V

SER PROFESSOR NÃO É FÁCIL

TEM MESMO QUE TER O DOM

ENFRENTAR SALA DE AULA

PRECISA SER MUITO BOM

É COMO CANTAR UMA MUSICA

NÃO PODE SAIR DO TOM

VI

PROFESSOR É SEMPRE COBRADO

SOFRE MUITA INGRATIDÃO

SE DEDICA POR INTEIRO

EU TENHO CONVICÇÃO

ELE ENSINA A TODOS

POIS ESSA É SUA PAIXÃO

VII

IMAGINE UM PROFESSOR

CHEGANDO PARA ENSINAR

A SALA REPLETA DE ALUNOS

MAS SEM TER ONDE SENTAR

FALTA GIZ PARA ESCREVER

MAS O PROFESSOR ESTÁ LÁ

VIII

O QUE FALO NÃO É FICÇÃO

ACHO QUE VOCÊ JÁ VIU

ALGUMA DESSA ESCOLAS

COM CARÊNCIA CEM POR CENTO

DEIXANDO A DESEJAR

NESTE IMENSO BRASIL

IX

PRECISAMOS URGENTEMENTE

EM NOSSO PAIS MUDAR

O CONCEITO QUE SE TEM

DE QUEM VIVE A ENSINAR

ESTE É O PROFESSOR

VAMOS O VALORIZAR

X

SEJA VOCÊ QUEM FOR

NÃO PODERÁ ESCONDER

PARA CHEGAR ONDE ESTAR

VOCÊ NÃO PODE ESQUECER

QUE TEVE O PROFESSOR

PARA ORIENTAR VOCÊ

XI

POR TANTO É MUITO JUSTO

É NOSSA OBRIGAÇÃO

AGRADECER NOSSOS MESTRES

COM AMOR E GRATIDÃO

PROFESSOR É FUNDAMENTAL

PARA NOSSA FORMAÇÃO.

XII

PARA ESCREVER ESTES VERSOS

QUE ESCREVO ASSIM COM AMOR

JAMAIS EU CONSEGUIRIA

SE NÃO FOSSE ORIENTADO

POR UM DESSES GRANDES MESTRES

CHAMADO DE PROFESSOR

XIII

A TODOS OS PROFESSORES

QUERO PARABENIZAR

DESEJAR FELICIDADES

QUE CONTINUEM A ENSINAR

POIS SÓ COM EDUCAÇÃO

O BRASIL PODE MUDAR.

FIM

Autor: Pedro Soares dos Santos

Dia do Professor

Mensagem do presidente do SSPMB Daniel aos professores. Você deixou seus sonhos para que eu sonhasse, derramou lágrimas para que eu fosse feliz. Você perdeu noites de sono para que eu dormisse tranquilo. Acreditou em mim, apesar dos meus erros. Ser educador e ser um poeta do amor. Jamais esqueça que eu levarei para sempre um pedaço do seu ser dentro do meu próprio ser.... Parabéns pelo seu dia.