Feliz Natal e Feliz Ano Novo

 O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brasnorte/MT deseja a todos ótimas festas de final de ano. Que as conquistas deste ano nos sirvam de motivação para continuarmos lutando. Que os erros sejam corrigidos. Que cada vez mais valorizemos as pessoas importantes em nossa vida. Que nunca tenhamos medo de perseguir nossos sonhos e que ano que vem seja um ano com grandes promessas e vitórias. 

Que venha 2019!

Boas Festas e próspero ano novo a todos!

Sindicato Distribui Cestas de Final de Ano

             No ritmo de final de ano o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brasnorte distribuiu uma cesta de final de ano a todos os filiados da entidade. Com um vale-cesta, o servidor pode escolher entre uma cesta com panetone de frutas ou de chocolate. A distribuição ocorreu entre os dias 14 e 21 de dezembro (2018). 

Seguem fotos da entrega:

Projeto de Lei 147/2018 é aprovado na Câmara de Brasnorte/MT

Por Marcio Luis Saedt Saunali

Diretor de Comunicação e Imprensa.

Em última sessão da Câmara, 147/2018 (sexta-feira, 30 de novembro de 2018) foi aprovada projeto de lei nº 147/2018 que tratou sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) da categoria geral e da categoria dos servidores da Educação. 

Há alguns dias este mesmo projeto havia sido apresentada a casa de leis com teor diferente do que foi aprovado na última sessão da câmara. 

Em primeira apresentação este projeto de lei construía uma dubiedade quanto ao pagamento do RGA. Entre outras questões haviam sentenças diferentes daquelas acordados no movimento de greve do servidor público, ocorrida no primeiro semestre do ano corrente. 

Palavras como "poderão" e "ou" seriam acrescidas à nova lei, conflitando com a proposta original em que se estabelecia pagamentos parcelados com retroativos nos meses de Janeiro/Fevereiro/Março de 2019.

Logo após conhecimento desta manobra do executivo, o sindicato dos servidores públicos municipais entrou com questionamentos e apontamentos sobre a mudança duvidosa da nomenclatura da lei. Apontou-se tanto ao executivo quanto aos vereadores que tal "erro" de palavras dariam dupla interpretação e que isto facilmente poderia comprometer o efetivo e correto pagamento do RGA ao servidor.  

Ainda na sexta-feira no período anterior a votação o executivo recuou e manteve as sentenças originárias do que foi apresentado no acordo de greve. 

Por fim, a lei foi aprovado por unanimidade e se manteve o corpo original, garantindo assim que os direitos dos servidores não fossem postergados. 

NOVOS ESTABELECIMENTOS ACEITAM FLEXCARD

Cada vez mais estabelecimentos do comércio de Brasnortense aceitam o cartão FlexCard. Agora contamos com o apoio dos seguintes colaboradores:


R Rotary Internacional, 1291 - Centro - Brasnorte, MT - CEP: 78350-000


Avenida Júlio Campos 1488 , Centro  - Brasnorte, MT - CEP: 78350-000 


Av. Senador Julio Campos, 1414, Centro, Brasnorte, MT, CEP 78350-000, Brasil

FARMACIA E LABORATÓRIO SÂO LUCAS

RUA IGUATEMI 195 CENTRO, Brasnorte - MT, 78350-000  

MERCADO CAMPEÃO

Est Perobal, Lote 110 B, Km 01, Sn, Por Do Sol, Brasnorte, MT, CEP 78350-000, Brasil

Com esse leque se expandindo, o servidor público de Brasnorte tem cada vez mais a seu dispor, ótimas opções para o consumo de sua família.

Aproveitem!

Parabéns Servidor Público Brasnortense!

Neste dia especial, parabenizamos  todos os servidores públicos  que através de seu trabalho árduo constroem a cada dia uma sociedade melhor de se viver. 

Que sempre tenhamos forças para continuar lutando por justiça e equidade, mesmo que as vezes tenhamos que enfrentar grandes obstáculos. 

Parabéns Servidor Brasnortense! Você merece todo apoio e respeito!

Feliz Dia do Professor

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brasnorte/MT vem no dia de hoje parabenizar todos os profissionais que fazem da sua vida a arte de transmitir o conhecimento. Uma nação que não valoriza estes profissionais, não se importa com o futuro de si mesmo e de suas gerações. 

Continuem lutando professores, pois vocês são o grande poder de transformação da nossa sociedade. 

Nota de Falecimento

TAMANHO DO ESTADO, PAPEL DO SERVIDOR E O QUE SE ESPERA DO PRÓXIMO PRESIDENTE

     

Cláudio Damasceno*
31 Agosto 2018 | 14h00

O futuro presidente da República assume em janeiro com a missão de deixar claro que papel terá o funcionalismo do Poder Executivo no futuro do País. Eterno boi de piranha, recentemente foi culpado pela situação da Previdência – que, na visão de muitos, está à beira da insolvência, embora haja correntes que digam o contrário e preconizem debates mais amplos sobre o tema antes de reformá-la radicalmente.

Minha preocupação se justifica: há candidatos com chances de chegarem ao Palácio do Planalto vendendo a tese de que, com eles, a administração do Estado diminuirá de tamanho para se tornar, enfim, eficiente. Não dão a menor indicação de como farão, mas é previsível sobre a cabeça de quem o tacape vai vibrar. Isso porque, sem qualquer base lógica ou palpável, atribuem ao serviço público um dos gargalos para que o Brasil não ocupe local de destaque no mundo.

Sabemos todos que campanhas eleitorais são terra fértil para promessas delirantes e messiânicas. E que, também, em debates e sabatinas, dificilmente os candidatos se aprofundam em propostas que possam lhes tirar votos. Assim, vendem diagnósticos genéricos, habitualmente errados, mas que soam como sinfonia para alguns grupos. Como aqueles que acham o servidor uma saúva a ser exterminada, tal qual a praga da frase de Monteiro Lobato.

Isso já foi tentado 28 anos atrás, no governo Collor. Nada menos que aproximadamente 110 mil foram mandados embora, linearmente, sem critérios específicos ou claros. Motivo: dar ‘agilidade’ ao Estado, obsessão daquele que cassava marajás e pretendia inserir, na marra, o Brasil no Primeiro Mundo.

“Duela a quién duela”, disse sobre sua disposição de tornar este País uma potência. Deu no que deu: Collor caiu e muitos voltaram por força da Lei 8.878, do governo Itamar, que revogou as demissões. Então, antes que novos erros desse tamanho e gravidade aconteçam, é preciso alertar. Caso as campanhas ainda se deem ao trabalho, há um estudo da ODCE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que vai na direção oposta: Government at a Glance 2015 mostra a situação do funcionalismo em vários países, dentre os quais o Brasil.

Faz várias conexões entre tamanho da administração pública (independentemente da esfera), quantidade de pessoal, eficiência, reconhecimento da população etc., incluindo máquina de gestão, autarquias e estatais. Pelo que é voz corrente na nossa sociedade, era para estarmos em situação vexatória. Só que não é isso que se vê no compêndio.

Ainda que a pesquisa da OCDE não inclua dados dos Estados Unidos e da China na série histórica, alguns resultados são surpreendentes. No gráfico que mostra o quantitativo de servidores na massa total de trabalhadores de um país (Public sector employment as a percentage of total employment, 2009 and 2013), a liderança é da Dinamarca (35%), seguida pela Noruega (aproximadamente 34%) e pela Suécia (em torno dos 28%). O Brasil fica nos 12%. Importante salientar a questão dos números absolutos, pois uma população maior influencia o estoque total de trabalhadores.

Segue a introdução do capítulo 3, página 139, da versão em espanhol do estudo:

“El volumen del empleo en el sector público varía considerablemente entre los países de la OCDE. Los países nórdicos como Dinamarca, Noruega y Suecia reportan altos niveles de empleo del sector público alcanzando el 30% del empleo total o incluso superándolo. Por otra parte, los países de la OCDE de las regiones de Asia y América Latina dependen menos de los empleados del sector público. Solo alrededor del 8% del empleo total de Japón es empleo em el sector público, mientras que Chile y México tienen poco más del 10%”. (A metodologia do levantamento pode ser vista nas páginas 140 e 141.)

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Divulgação Especial – Medidas de Subutilização da Força de Trabalho no Brasil Primeiro Trimestre de 2018, compilada pelo IBGE, de maio passado, a força de trabalho do País é de 104,2 milhões. Assim, transferindo-se os dados da OCDE, o quantitativo de servidores estaria na casa dos 2 milhões – número corroborado pelo Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais, do Ministério do Planejamento, de dezembro de 2017, nas páginas 65, 66 e 67 -, para 169 milhões de pessoas em idade de trabalhar (14 anos ou mais de idade), de um total estimado em 207,7 milhões de cidadãos. Para um país de 8.516.000 km², não é absurdo.

“Ah!, mas e o peso dessa gente nas contas públicas? Podem nem ser tantos assim, mas têm alto custo”, indagarão aqueles que creem que todos os números podem ser torturados.

Mais uma vez não é bem assim.

No Comunicado do Ipea nº 37, intitulado Salários no setor público versus salários no setor privado no Brasil, estão entre as principais conclusões (página 3) que:

“(b) A diferença de salário em favor do setor público se explica principalmente pelo fato de que, no setor público brasileiro, o perfil dos ocupados segundo o grau de instrução é muito melhor que no setor privado; portanto, o salário médio do setor público fica acima do salário médio do setor privado, pois este concentra uma parcela muito grande de empregados com apenas o ensino fundamental incompleto (27,7% em 2008) e mais 17,8% com apenas até o fundamental completo – justamente os graus de instrução aos quais se relacionam os salários mais baixos;

(c) Por outro lado, o setor público reúne cerca de apenas 22% de pessoas até o fundamental completo, enquanto cerca de um terço de seus integrantes tem nível superior completo (no setor privado, em 2008, apenas 11,4% de seus integrantes tinham nível superior); (…)

(g) A diferença de salário em favor do setor público, no Brasil, não se diferencia da dos demais países de forma muito destacada;

(h) A comparação internacional também mostra que, no que se refere aos trabalhadores de menor grau de instrução, a diferença em favor do setor público tende a ser maior que nos casos de trabalhadores com maior grau de instrução; em países de menor grau de desenvolvimento, essa distinção é ainda mais pronunciada, conforme mostra a tabela em que se compara o México a países desenvolvidos; de todo modo, também levando em conta essa particularidade, o caso brasileiro não difere substancialmente de outros países;” (…).

Em acréscimo, tome-se o Comunicado do Ipea nº 19, intitulado Emprego Público no Brasil: comparação internacional e evolução, elaborado pelos pesquisadores Eneuton Pessoa, Fernando Augusto Mansor de Mattos, Marcelo Almeida de Britto e Simone da Silva Figueiredo. Está na página 6:

“Pode-se afirmar que os dados apontados nesta comparação internacional revelam que a participação do emprego público no Brasil é pequena, tanto se comparada com os países desenvolvidos, como também se comparada a países latino-americanos. Portanto, não há razão para se afirmar que o Estado brasileiro seja um Estado ‘inchado’ por um suposto excesso de funcionários públicos”.

Na página 8, outra constatação importante:

“A recente expansão do número de servidores públicos no Brasil não parece ter sido suficiente para referendar a tese de que esteja ocorrendo, nos anos mais recentes, um ‘inchaço’ no Estado brasileiro, uma vez que a relação calculada indica que o aumento recente do número absoluto de pessoas ocupadas no setor público parece estar sendo suficiente apenas para repor a dimensão relativa do estoque de empregos públicos que havia no Brasil durante os anos 1990”.

Falando pelos auditores-fiscais da Receita Federal, o déficit sobe permanentemente. Na época da criação da Super-Receita, em 2007, éramos 14 mil. Passados 11 anos, na ativa são aproximadamente 9,2 mil, à razão de 600 aposentadorias anuais, em média.

É de se prever que, fechado 2018, o número tenha diminuído para algo como 8,6 mil. Esse contingente será dividido para fiscalizar empresas, aduanas de portos, aeroportos e zonas de fronteiras; cruzar dados de investigações sobre lavagem de dinheiro e sonegação, como nas operações Lava Jato, Zelotes e Acrônimo; julgar ações dos contribuintes nas delegacias de Recursos e Julgamentos (DRJs) e no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais); participar de operações contra o tráfico de drogas e armas nos 17 mil km de fronteira seca; fiscalizar e cuidar da arrecadação das contribuições previdenciárias, principal motor econômico de metade dos municípios brasileiros…

Difícil construir um país seguro, menos corrupto e menos desigual com tão pouca gente especializada para tanta tarefa de alta complexidade.

Não ignoro que nossa máquina pública tem incapacidades, distorções e ineficiências. Nem tampouco comparo os resultados dos nossos serviços com os da Dinamarca ou da Suécia. Mas é histórica a satanização do funcionário do Executivo sem que sejam analisadas as causas pelas quais as coisas não rendem a contento. Poucos se dão ao trabalho de checar se a crítica faz sentido ou se é mero senso comum em menosprezar o profissional do Estado.

No manual do político astuto está escrito que vale a versão, não o fato. Também está lá que o eleitor gosta de escutar o que lhe é palatável, mesmo não sendo real. Dessa vez, porém, a malícia contra o servidor está em xeque. Pior que a falácia da administração inchada é a máquina pública desabastecida de técnicos e especialistas, fator capaz de aprofundar mais e rapidamente o nosso subdesenvolvimento.

*Cláudio Damasceno é presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional)

Endereço Original: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/tamanho-do-estado-papel-do-servidor-e-o-que-se-espera-do-proximo-presidente/

Dr Hiroshi começa a atender com Cartão FlexiCard

Agora mais uma novidade para o servidor público municipal. O médico ortopedista Dr. Hiroshy E. W. Yamamoto também começa a atender com Cartão FlexiCard em sua clinica, o Centro Medico Prime.  

Este é mais um serviço acessível ao servidor que já conta com um rol de inúmeros comércios e outros locais que aceitam o Cartao FlexiCard. 

Venham conhecer os benefícios do cartão. Maiores informações estão disponíveis  na sede do Sindicato Servidor Público Municipal. 

Comissão, Sindicato e Executivo Discutem Lei de Sobreaviso

Na última-terça feira (10/07/2018) reuniram-se na sala do gabinete do prefeito, membros dos servidores públicos, sindicato, executivo e comissão de planejamento para analisar a criação da lei de sobreaviso que irá ser implementada no setor da saúde, provavelmente até outubro deste ano. 

Na ocasião foram discutidos os trechos da lei, bem como também as tabelas de honorários para o servidor que aderir ao plantão de sobreaviso.

Este momento de estudo e participação vem de encontro aos anseios da categoria, e cumpre um dos requisitos do acordo estabelecido no movimento de greve entre os servidores e a prefeitura municipal. 

Ao longo dos próximos meses é esperado o cumprimento de outras reivindicações como o pagamento da Reposição Geral Anual  da categoria geral e dos profissionais da educação.  

Parabéns ao Presidente!

Hoje é um dia especial! Parabéns, Daniel!

Continue sendo sempre esta pessoa maravilhosa e incrível para conosco, família e amigos.

Continue lutando sempre, mesmo que saibamos que pode não dar certo a principio, logo estará tudo resolvido.

Como presidente do nosso sindicato, está sempre fazendo um ótimo trabalho,

Saiba caro Presidente e amigo que somos seus seguidores! Não importa o que aconteça!

 Pra quem já nasceu duas vezes, enfrentar outros obstáculos é fichinha! 

 Estamos juntos companheiro, guerreiro!! Presidente!!

Um amigo nunca abandona o outro nos campos de batalhas! E você é prova viva disso!!

Forte abraço!! 

NOTA EXPLICATIVA

Por Marcio Luis Saedt Saunali
Diretor de Comunicação e Imprensa


NOTA EXPLICATIVA 
(atualização sobre a criação da comissão permanente)

Na manhã da última quinta-feira, (14/06/2018) o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brasnorte juntamente com sua diretoria estiveram reunidos com a Secretária Municipal de Brasnorte, Senhora Clades Finkler, cobrando novamente os trâmites do processo de criação da Comissão Permanente - uma das reivindicações acordadas entre executivo e movimento de greve. Neste encontro, a Secretaria apresentou o projeto com as devidas mudanças na estrutura da lei, pronto para entrar em apreciação, ainda na próxima sessão da Câmara Municipal (20/06). Logo, com  a apreciação e votação no legislativo, o executivo deverá criar a comissão por portaria, dando possibilidade de iniciação aos trabalhos e estudos tão aguardados pela categoria de servidores públicos. 

Brasnorte: 29 anos de emancipação e luta!

O Sindicato dos Servidores Públicos de Brasnorte parabeniza todos os cidadãos Brasnortenses pela sua luta diária em construir uma cidade justa, com  desenvolvimento econômico, politico e social. Que mais aniversários cheguem, com progresso e esperança, e que continuemos a fazer de Brasnorte um lugar melhor para se viver a cada ano que passa.

Parabéns Brasnorte, você merece!!!

Parecer do Ministério Público é Desfavorável ao Executivo

Por Marcio Luis Saedt Saunali

Diretor de Comunicação e Impresna

Em parecer emitido pelo promotor Fabison Miranda Cardoso da Comarca de Brasnorte/MT, a ação proposta pela prefeitura de número 749-98.2018.811.0100, mais conhecida como "o processo que tenta demitir servidores públicos em estágio probatório", teve posição negativa para prosseguimento. 

Ou seja, em sua redação, o promotor deixa claro que a ação pode trazer inúmeros prejuízos à vida de todos os servidores que já foram nomeados e empossados há quase dois anos. Também descreve que o argumento apresentado pelo executivo no processo, de que a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo e foi desrespeitada devido ao último concurso, não é válida, visto que a própria prefeitura manteve os acusados no quadro de pessoal e continuou o pagamento destes durante todo este tempo. Assim, tal fato, demonstraria a inviabilidade do próprio argumento de que "somente exonerando estes servidores é que se conseguiria equilibrar as contas públicas novamente". 

Assim, a partir deste parecer, espera-se a conclusão do juízo que deverá acontecer nas próximas semanas.

RELEMBRANDO

O processo foi iniciada pelo executivo no mês de março (2018), pouco antes da deflagração da greve porém com conhecimento público somente pós o encerramento da paralisação. 

Em sua acusação, a prefeitura utiliza-se como principal argumento o suposto fato de que os últimos servidores aprovados em concurso e já empossados, estariam sobrecarregando a folha de pagamento do município, além disso a prefeitura ainda aponta na redação processual que o último concurso realizado no município foi feito de maneira irresponsável por não atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Esta ação judicial é só mais um elemento dentro do pacote de maldades que que o executivo vem promovendo contra o funcionalismo público desta cidade, entre eles ainda estão todos os projetos que retiraram direitos dos servidores públicos municipais de Brasnorte/MT, e que agora, encontram-se na esfera judicial esperando uma decisão favorável a entidade sindical.

Parecer Ministério Público - Download

Sindicato Apresenta Balancetes e Relatórios de Gestão

Na noite da última terça-feira (dia 23 de Maio) na sede do Sindicato do Servidor Público Municipal, o presidente Daniel Ferreira Junior e sua diretoria apresentaram os balancetes e relatórios de ações referentes ao ano de 2017 e começo de 2018. 

Dentre os itens apresentados, discorreu-se desde a realização de eventos festivos e de lazer, até sobre medidas judiciais que foram tomadas pelo sindicato em relação a várias questões pertinentes a classe do servidor público. 

Após explanação de dúvidas e sugestões, a assembleia aprovou as contas e os relatórios apresentados referentes ao período já mencionado. 

NOTA EXPLICATIVA

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais vem por meio deste explicitar que, após encerramento da greve municipal, com a aprovação coletiva entre assembléia e executivo da criação de Comissão Permanente de Negociação, o sindicato juntamente com os representantes do movimento grevista inciaram a cobrança desta e outras pautas para com a secretária de administração. Após sucessivas cobranças da entidade por ofício e pessoalmente através de seu representante  Daniel Ferreira Junior e de sua diretoria ao longo dos dias após a greve, somente houve resposta oficial na última sexta-feira (18/05/2018), 25 dias após encerramento da greve.  Em tal ofício, a secretária de administração requisita ao sindicato sugestão para alteração da redação do artigo 266 da lei complementar nº43/2011. Sugestão esta que já havia sido apontado pelo presidente à secretária logo após o encerramento da greve. Ainda no mesmo dia (18/05/2018) em período posterior, a entidade entregou resposta em ofício com descrição de alteração da lei de acordo com entendimento delineado durante o movimento de greve. Ressalta-se então que os esforços para criação de comissão permanente continuam sendo feitos por este sindicato e que a efetiva resolução ainda esbarra no outro lado da moeda - na despreocupação para com o servidor público, agente este importante na manutenção da máquina pública e que iniciou o movimento de greve esperando a resolutividade de impasses cruciais: como a retirada de direitos. Por fim, mantemos a cobrança e a luta desta e outras questões perante um executivo que ainda deixa em segundo plano questões caras ao servidor público.  

Por Unanimidade Servidores Públicos Municipais Encerram a Greve

Por Marcio Luis Saedt Saunali
Diretor de Comunicação e Imprensa.

Após aproximadamente um mês de greve (desde o dia 22 de maio), a classe decidiu por unanimidade, na tarde de ontem (23 de Abril), acatar a última proposta apresentada pelo prefeito.  Com a câmara de vereadores novamente lotada, o presidente do Sindicato, Daniel Ferreira Junior, apresentou detalhadamente todos os itens da contrapartida do executivo. 

Entre os itens mais polêmicos que entraram em pauta da greve, estavam os projetos de lei que revogaram inúmeros artigos dos Planos de Cargos e de Carreira do Município. 

Desde o começo desta gestão, o executivo, com a anuência da câmara, aprovou inúmeros projetos de lei desmontando os direitos dos servidores. Em último estudo porém, após a assembleia negar a última proposta, a prefeitura acatou indicação do servidor e reformulou uma resposta propondo a formação de uma comissão permanente de acompanhamento indicada pelo sindicato, que irá realizar estudos, fiscalizações e acompanhamento das ações do executivo em que se envolva a classe dos servidores públicos municipais. Entra ai também o acompanhamento da polêmica  terceirização das atividades fim-meio que a prefeitura pretende criar nos próximos meses. 

Segundo Presidente Daniel Ferreira Junior "a comissão permanente já era descrita no próprio estatuto do servidor público municipal, porém agora, ela pode ser montada, e vai poder começar a realizar os estudos referentes aos projetos de lei que revogaram os direitos dos servidores nos últimos meses. Além disso, esses membros também irão fiscalizar todas as ações que serão tomadas pelo executivo de agora em diante em que se envolva o servidor público municipal". 

As outras pautas, do RGA e Piso-Magistério, foram acordas em quatro parcelas a começar em setembro deste ano para ambas situações e com retrativo a ser pago em três parcelas janeiro/fevereiro/março do ano subsequente (2019).

A categoria decidiu pela volta à rotina normal de trabalho, porém ainda em estado de greve, até que seja executada todos os itens apresentados na proposta pelo prefeito municipal.