Por Marcio Luis Saedt Saunali
Diretor de Comunicação e Imprensa.
Em última sessão da Câmara, 147/2018 (sexta-feira, 30 de novembro de 2018) foi aprovada projeto de lei nº 147/2018 que tratou sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) da categoria geral e da categoria dos servidores da Educação.
Há alguns dias este mesmo projeto havia sido apresentada a casa de leis com teor diferente do que foi aprovado na última sessão da câmara.
Em primeira apresentação este projeto de lei construía uma dubiedade quanto ao pagamento do RGA. Entre outras questões haviam sentenças diferentes daquelas acordados no movimento de greve do servidor público, ocorrida no primeiro semestre do ano corrente.
Palavras como "poderão" e "ou" seriam acrescidas à nova lei, conflitando com a proposta original em que se estabelecia pagamentos parcelados com retroativos nos meses de Janeiro/Fevereiro/Março de 2019.
Logo após conhecimento desta manobra do executivo, o sindicato dos servidores públicos municipais entrou com questionamentos e apontamentos sobre a mudança duvidosa da nomenclatura da lei. Apontou-se tanto ao executivo quanto aos vereadores que tal "erro" de palavras dariam dupla interpretação e que isto facilmente poderia comprometer o efetivo e correto pagamento do RGA ao servidor.
Ainda na sexta-feira no período anterior a votação o executivo recuou e manteve as sentenças originárias do que foi apresentado no acordo de greve.
Por fim, a lei foi aprovado por unanimidade e se manteve o corpo original, garantindo assim que os direitos dos servidores não fossem postergados.
